Plano Operativo Estadual de Saúde da Pessoa Idosa: O Plano tem como objetivo principal garantir atendimento integral e qualificado na saúde pública, focando em prevenção, capacidade funcional e qualidade de vida. Pauta-se em princípios como universalidade, integralidade, equidade, humanização, respeito aos direitos humanos, intersetorialidade e participação social. As diretrizes estratégicas estruturam a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e fortalecem a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado integral à pessoa idosa. Promove a educação em saúde, a prevenção de agravos, o enfrentamento de violências, o aprimoramento de registros de dados e a qualificação do acesso. Destaca a educação permanente dos profissionais e a necessidade de financiamento regular nas três esferas de governo via repasse fundo a fundo, estruturando 10 Eixos de Ação e Operacionalização.
Monitoramento do PDR - 1º Quadrimestre de 2026: O panorama de resolubilidade macrorregional demonstrou alta performance, com 12 macrorregiões possuindo resolubilidade superior a 80%, destacando-se Centro (98,8%), Triângulo do Norte (97,5%) e Triângulo do Sul (97,4%). A Macro Noroeste apresentou a maior evolução (+2,2%), impulsionada por aumentos na produção cirúrgica. A Macro Jequitinhonha teve queda no período (73,9%), embora a série histórica longa ainda seja de crescimento. Nos indicadores microrregionais de média complexidade, 59 microrregiões apresentam resolubilidade maior que 75%. As maiores altas de resolubilidade microrregional ocorreram em Guaxupé (+10,4%) e Piumhi (+9,3%). Vespasiano/Lagoa Santa teve alta (+7,3%), mas segue com baixa resolubilidade geral (45,7%) devido à atração de Belo Horizonte.
Pactuações aprovadas
Atenção Integral às Populações Atingidas por Desastres Minerários: Aprovado o Plano Estadual para promover a atenção integral à saúde em territórios minerados e atingidos por desastres por meio da prevenção, vigilância, assistência, saúde mental, preparação e resposta preventiva do SUS/MG. Alcança 612 municípios em Minas Gerais (38 atingidos pelo desastre da Samarco em 2015, 26 atingidos pelo desastre da Vale em 2019 e 548 municípios minerados/afetados com arrecadação de CFEM em setembro de 2026).
Grade de Referência de Urgência à Pessoa com Lesão Medular: Aprovada a grade em cumprimento aos requisitos estabelecidos na Resolução SES/MG nº 11.193, de 20 de maio de 2026. Dez macrorregiões de origem já pactuaram sua Grade de Referência.
Reprogramação da Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade: Aprovada a reprogramação no âmbito da PPI/MG, compreendendo a análise das Formas de Organização (FOG) e revisão de custos médios com base na produção de 2025. O processo incluiu atualização dos parâmetros por microrregião e definição do SADT para procedimentos auxiliares em FOG específicas (neuromonitorização e neuronavegação), alcançando o valor total de R$ 61.324.600,31.
Enfrentamento ao Câncer de Próstata: Estabelecidas as diretrizes para o componente do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer - Cuidar na Hora Certa. O objetivo central é a redução da morbimortalidade por câncer de próstata no SUS/MG, garantindo o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
Linha de Cuidado da Atrofia Muscular Espinhal (AME): As diretrizes visam organizar a atenção à saúde promovendo diagnóstico precoce, acesso oportuno, tratamento multiprofissional e acompanhamento longitudinal coordenado pela APS. A Rede abrange a APS, Serviços Complementares (SCDR), Serviços de Referência (SRDR/SAEDR), Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), RUE, Assistência Farmacêutica e o Programa de Triagem Neonatal. Define o fluxo de acesso a terapias pelo CEAF e insere os cuidados paliativos de forma transversal focados na qualidade de vida.
Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD): Aprovado para garantir acesso regulado e seguro a procedimentos eletivos de média e alta complexidade indisponíveis no município de origem, por meio de suporte ao deslocamento. O manual visa padronizar normas, definir regras claras de despesas, delimitar competências entre Estado e Municípios e assegurar a autonomia municipal.
Alterações regulatórias aprovadas Financiamento do Módulo Opera Mais (Valora Minas): Alteração da Resolução SES/MG nº 11.010 para adequação do financiamento estadual dos procedimentos da estratégia federal de cirurgias eletivas. Houve atualização dos valores anuais estimados e inclusão do município de Carmo da Mata na lista de beneficiários. O ajuste abrange 57 procedimentos e gera um impacto anual estimado de R$ 32.393.118,65.
Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD): Aprovado para garantir acesso regulado e seguro a procedimentos eletivos de média e alta complexidade indisponíveis no município de origem, por meio de suporte ao deslocamento. O manual visa padronizar normas, definir regras claras de despesas, delimitar competências entre Estado e Municípios e assegurar a autonomia municipal.
Alterações regulatórias aprovadas Financiamento do Módulo Opera Mais (Valora Minas): Alteração da Resolução SES/MG nº 11.010 para adequação do financiamento estadual dos procedimentos da estratégia federal de cirurgias eletivas. Houve atualização dos valores anuais estimados e inclusão do município de Carmo da Mata na lista de beneficiários. O ajuste abrange 57 procedimentos e gera um impacto anual estimado de R$ 32.393.118,65.