Apresentações e informes estratégicos
- Relatório do Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF/MG)
O balanço apontou que a mortalidade evitável em Minas Gerais permanece como um desafio estrutural. A Razão de Mortalidade Materna (RMM) subiu para 55,5 por 100 mil nascidos vivos, evidenciando uma severa desigualdade étnico-racial, com índices drasticamente superiores entre mulheres indígenas (200,0) e pretas (82,6) em comparação a mulheres brancas (50,9). O período neonatal concentra 69% dos óbitos infantis, com foco nos primeiros seis dias de vida. Entre os principais gargalos identificados na assistência estão o início tardio do pré-natal, falhas na estratificação de risco, dificuldades no manejo de emergências obstétricas, atrasos no transporte sanitário e descontinuidade do cuidado no puerpério. Para reverter o cenário, o Plano de Enfrentamento (PEMMI-MG) focará na qualificação da rede.
- Status de Execução do Projeto "Filhos de Minas"
Embora 816 municípios (95,7%) tenham aderido à iniciativa, apenas 615 possuem gestantes cadastradas até o momento. O valor pago totaliza R$ 10.677.420,00 (42,4% do previsto) e apenas 22 municípios concluíram as entregas de seus kits. Alerta-se que os municípios que não cadastrarem ao menos uma gestante até 30/06/2026 terão seus termos rescindidos, colocando 5.911 kits em risco de remanejamento. Devido às restrições eleitorais, as distribuições devem ser suspensas entre julho e setembro. Para garantir a continuidade do projeto no biênio 2027-2028, os gestores precisam responder ao formulário de intenção também até 30/06/2026.
- Monitoramento do Programa Miguilim (Saúde Ocular)
O monitoramento do biênio 2024-2025 revelou baixa execução de metas e alta ociosidade de recursos. Apenas 18.741 óculos foram entregues (28,8% da meta) e 140 municípios de atendimento (71%) registraram produção zerada. Nas regionais de Juiz de Fora, Leopoldina, Patos de Minas e Ubá, 100% dos municípios de atendimento estão sem nenhuma entrega registrada. Dos R$ 39,9 milhões transferidos, R$ 26,1... milhões (65%) seguem inutilizados nos fundos. A taxa de eficiência entre o encaminhamento e a consulta realizada no sistema é de apenas 1,7%. A Nota Técnica nº 7/2026 está em elaboração para orientar as URS.
- Orientações para Equipes de Cuidados Paliativos (EMCP e EAACP)
Com base na Nota Técnica nº 10/2026 e na Resolução SES/MG nº 11.009/2026, foram apresentadas as diretrizes para a habilitação de equipes. O estado reforçou que nenhum pedido de pactuação foi enviado até o momento. As Equipes Macrorregionais (EMCP) têm custeio mensal de R$ 65 mil a R$ 78 mil, enquanto as Equipes de Apoio Assistencial (EAACP) contam com R$ 44.200,00 mensais. O fluxo exige aprovação no Comitê de Urgências, CIB Macro e homologação na CIB Estadual. Após a habilitação, o gestor tem até 4 meses para implantar o serviço no CNES.
- Programa de Conformidade dos Consórcios Públicos de Saúde
Apresentou-se a avaliação de transparência dos portais oficiais do primeiro quadrimestre de 2026. Nos consórcios generalistas, 53 estão em conformidade e 4 foram reprovados. Nos consórcios SAMU, apenas 1 foi considerado não conforme. Os consórcios que não atingiram os critérios mínimos e apresentaram as menores pontuações foram: CISDESLETE (64 pontos), CIS - União da Serra (54 pontos), CIS Portal do Norte (24 pontos), CISPARANAÍBA (15 pontos) e CISTRI (68 pontos).
- Cenário Epidemiológico de Vírus Respiratórios e Alerta de Sarampo
Minas Gerais registra sinal de crescimento na tendência de longo prazo para SRAG, contabilizando 15.815 notificações e 679 óbitos hospitalizados em 2026, com letalidade em 4,29%. O VSR lidera as causas, atingindo principalmente crianças menores de 2 anos. Paralelamente, emitiu-se um alerta global para o Sarampo devido à proximidade da Copa do Mundo de 2026. O Brasil já soma 3 casos importados no ano. Em Minas, a cobertura vacinal está abaixo da meta de 95%, registrando 92,93% na 1ª dose e preocupantes 81,05% na 2ª dose da Tríplice Viral.
Pactuações aprovadas
- Implantação do CEREST Regional de Diamantina
Homologada a criação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que estenderá sua cobertura de atendimento para 18 municípios das microrregiões de Diamantina/Itamarandiba e Serro.
- Descentralização da Inspeção de Vigilância Sanitária
Aprovado o repasse da 3ª parcela da Resolução SES/MG nº 8.834/2023, totalizando R$ 392.207,74. O recurso contempla os municípios que mantiveram seus inspetores capacitados para a verificação de Boas Práticas de Fabricação de gases medicinais e produtos para a saúde.
- Habilitação de Centros de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC
Duas importantes estruturas foram aprovadas para a Rede de Urgência: a habilitação do Hospital Arnaldo Gavazza Filho (Ponte Nova) como Centro AVC Tipo III na Macrorregião Leste do Sul, dispondo de 14 leitos; e o Hospital Santo Antônio (Taiobeiras) como Centro AVC Tipo II na Macrorregião Norte, com a oferta de 5 leitos agudos.
- Reprogramação da Média Complexidade Hospitalar em Obstetrícia
Aprovada a readequação física e financeira na PPI/MG para as macrorregiões Leste do Sul, Noroeste e Oeste. A reprogramação envolve o montante anual de R$ 16.685.104,49, referenciando os leitos de Risco Habitual e Alto Risco Gestacional conforme a Grade de Vinculação da Rede de Parto e Nascimento.
- Aporte para o Teto Financeiro MAC de Juiz de Fora
Aprovada a solicitação de incorporação de recurso federal ao Teto MAC do município, sob gestão municipal, voltada à complementação de custeio do Hospital de Pronto Socorro (HPS) Dr. Mozart Geraldo Teixeira, no valor total anual de R$ 120.968.686,48.
- Habilitação para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos
Aprovado o pleito de 11 municípios via SAIPS para credenciamento junto ao Ministério da Saúde na Política Nacional de Atenção Oftalmológica. As instituições habilitadas pertencem aos municípios de Alfenas, Barbacena, Cataguases, Contagem, Elói Mendes, Itajubá, Januária, Lagoa Formosa, Pará de Minas, Pedro Leopoldo e Taiobeiras.
- Lista de Beneficiários da Expansão das Carretas de Especialidades
Aprovação do Anexo Único que oficializa a listagem de 95 municípios beneficiários e fixa o teto dos valores de repasse financeiro vinculados à expansão do projeto de unidades móveis (Resolução SES/MG nº 10.964/2026).
- Segunda Parcela do Financiamento do Programa Vigiagua
Pactuou-se a transferência de R$ 12.073.433,00 destinados ao custeio das ações de Vigilância em Saúde Ambiental de todos os 853 municípios mineiros, com repasse direto do Fundo Estadual aos Fundos Municipais programado para dezembro de 2026.
- Atualização do Programa de Triagem Auditiva Neonatal
Aprovada a alteração da Resolução SES/MG nº 10.692/2025 para a inclusão de novos municípios credenciados. O município de Janaúba foi incluído por estruturar o equipamento de Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico (PEATE) em seu Serviço de Referência (SRTAN). Já o município de Resplendor foi oficialmente integrado após comprovar a aquisição dos equipamentos da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) e ser credenciado como SRTAN.
- Expansão da Rede de Urgência e Emergência (SAMU)
Pactuaram-se aditivos cruciais para o fortalecimento do atendimento móvel regional: na região Centro-Sul, foi aprovada a ampliação de Unidades de Suporte Básico (USB) para Barbacena e Conselheiro Lafaiete. Na macrorregião Norte, aprovou-se o Quarto Aditivo ao Plano de Ação Regional, garantindo a ampliação de 26 novas unidades, sendo 18 USBs distribuidas em municípios da região, 4 Unidades de Suporte Avançado (USA) e 4 motolâncias (duas para Montes Claros e duas para Janaúba).
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