Destaques da CIB de julho: Gestão de Demandas Judiciais, Trombectomia Mecânica no AVC e Inovações na Telessaúde

Apresentações e Informes Estratégicos

Cenário Epidemiológico de Vírus Respiratórios e Alerta de Sarampo

Até o momento, Minas Gerais registrou 19.211 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizada e 850 óbitos, estabelecendo um platô com redução observada de incidência e letalidade.

• Vírus Sincicial Respiratório (VSR): Continua gerando grande preocupação na pediatria, com a estimativa de que 1 em cada 50 crianças seja hospitalizada no primeiro ano de vida por essa causa.
• Sistema AESOP: Emitiu 175 avisos em municípios mineiros, com maior proporção nas regiões de Pouso Alegre (50,9%) e Alfenas (43,5%).
• Alerta de Sarampo: Emitido devido à confirmação de três novos casos autóctones na capital paulista em crianças não vacinadas. Em decorrência do período de férias escolares e do risco de reintrodução do vírus, orienta-se a intensificação da busca ativa por não vacinados e a vacinação de viajantes pelo menos 15 dias antes do deslocamento.

Fluxo de Financiamento para Trombectomia Mecânica no AVC Isquêmico Agudo

Exposição do fluxo de ressarcimento para o procedimento de remoção mecânica de trombos em até 24 horas após o início dos sintomas, visando a redução de sequelas e óbitos.

• Impacto Financeiro: O valor total por procedimento foi pactuado em R$ 28.492,75, composto pela tabela SIGTAP e um incentivo complementar de 60% do tesouro estadual.
• Custeio Precursor: Como o estado ainda não dispõe de prestadores com portaria federal publicada (o município de Passos desponta como o primeiro com proposta em andamento), foi instituído um custeio estadual precursor. Esse recurso garantirá a cobertura do serviço no período entre a aprovação do pleito no SAIPS e a vigência da portaria do Ministério da Saúde.
• Orçamento (2026): Perfaz o montante de até R$ 1.994.491,10, com repasses quadrimestrais.

Atualização do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) – Julho/2026

O monitoramento das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) com base no CNES de junho apontou 258 municípios com serviços habilitados e 229 com Núcleos de Gestão do Cuidado (NGC) cadastrados.

• SIA/SUS (Acumulado até Abril/2026): Foram registradas 258.034 OCIs executadas por 128 municípios, totalizando mais de R$ 42,8 milhões aprovados, com a Oftalmologia mantendo a liderança em volume.
• Componente Cirúrgico: Destacou-se a publicação da Portaria GM/MS № 11.523/2026, que incluiu procedimentos da CNRAC, de oncologia e reprodução humana assistida na lógica de ressarcimento.
• Novas Habilitações Federais: Criação de 2 OCIs de saúde bucal para mulheres vítimas de violência familiar (Portaria 4.304) e 8 OCIs de infectologia voltadas ao HIV/aids (Portaria 4.306).

Pactuações Aprovadas

Procedimento de Ressarcimento Interfederativo por Decisões Judiciais

Pactuou-se a instituição do fluxo, plano de trabalho e regras de transição para análise, validação e pagamento de ressarcimentos decorrentes de decisões judiciais envolvendo medicamentos. Amparada no Tema 1234 e na Portaria GM/MS nº 6.212/2024, a norma prevê ressarcimento estadual de até 100% para itens do CEAF Grupo 2 e da REMEMG.

Para medicamentos não incorporados, a divisão do custeio ocorrerá por faixas de salário mínimo do autor da ação:

• Acima de 210 salários mínimos: 100% União.
• Entre 7 e 210 salários mínimos: 65% União e 35% Estado.
• Abaixo de 7 salários mínimos: 100% Município.

• Regras Gerais: O ressarcimento limita-se ao valor anual de R$ 11.347,00 por paciente e baseia-se no PMVG desonerado. Ficam excluídos encargos, RPVs, honorários e itens sem registro na Anvisa. O passivo de 2021 a 2026 será processado em ondas de implementação pela SES/MG.

Diretrizes e Incentivo de Custeio para a Rede de Assistência ao Paciente Queimado

Aprovada a revisão da Linha de Cuidado do Paciente Queimado no âmbito do SUS/MG, com orçamento previsto que ultrapassa R$ 72 milhões para o fortalecimento da rede e inclusão de novos serviços (João Penido, Júlia Kubitschek, Betim e Contagem). O cofinanciamento estadual passa a ser regido por produção e desempenho, combinando o faturamento (AIH/APAC) com o cumprimento de indicadores de qualidade hospitalar avaliados via:

1. DRG: 30% de peso
2. Taxa de enxertia: 10% de peso
3. Tempo até o primeiro debridamento cirúrgico em até 72h: 60% de peso

Também foi instituído o fluxo de continuidade assistencial pós-alta hospitalar vinculado a incentivos via APAC e o monitoramento em fila única.

Revisão de Limites e Valores de Complementação do Componente Cirúrgico do PATE

Pactuou-se o rol de procedimentos e a respectiva revisão dos percentuais máximos de complementação federal do Componente Cirúrgico do PATE (que engloba 178 procedimentos cirúrgicos, dos quais 90 são compartilhados com o Opera Mais).

• Vigência: Com base nas normativas federais vigentes e na realidade do território mineiro, foram ratificados os novos limites com efeitos retroativos à competência de maio de 2026.
• Ajustes: As regras estabelecem correções ministeriais que chegam a registrar variações de até 300% em anexo único.
• Operacionalização: Para a viabilização financeira, a SES/MG formalizou o pedido de reprocessamento das produções enviadas anteriormente sem esses complementos, exigindo a adequação da FPO Magnética.

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