Apresentações e informes estratégicos
Projeto SES Legis Foi apresentada a fase de incremento da plataforma SES Legis. O site já está no ar com as normativas publicadas a partir de 09/04/2026 e passará a incorporar gradativamente o "legado" de legislações antigas. Acesse
Implementação da Solicitação Digital de Medicamentos pelo sistema Farmácia Digital O objetivo é substituir o processo presencial obrigatório por uma plataforma online para reduzir deslocamentos e tempo de análise.
Manual de Transplantes e Doação de Órgãos no SUS/MG Apresentou-se o manual de orientações voltado a hospitais (SUS e não SUS) para faturamento de ações de doação e transplantes, cujo financiamento é predominantemente federal via FAEC. O SUS responde por cerca de 86% dos transplantes do país utilizando a Tabela SIGTAP. Os hospitais notificantes precisam de cadastro no CNES e infraestrutura para diagnóstico de Morte Encefálica (ME) ou parada circulatória. O faturamento ocorre via AIH (com prazo de apresentação de até 4 meses após o óbito). Ficou agendado um webinário de capacitação para URS e municípios no dia 18/06/2026.
Monitoramento e Regularização de Procedimentos de Catarata Foi exposta a situação de 17 municípios que aplicaram complementações federais de forma indevida em procedimentos de catarata (período de setembro/2025 a fevereiro/2026), descumprindo a Resolução SES/MG nº 10.970/2026 do Programa Agora Tem Especialistas (PATE). O montante totalizado chegou a R$ 35.731,20 em serviços profissionais hospitalares, R$ 167.876,28 em serviços hospitalares gerais e R$ 3.429.762,00 no âmbito ambulatorial. Uma comissão SES/COSEMS conduzirá um "encontro de contas" para regularização.
Atualização do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) O monitoramento de maio de 2026 apontou 248 municípios com serviços habilitados e 215 com NGC cadastrados. A execução acumulada no SIA/SUS até março registrou 128 municípios executores e R$ 36,2 milhões aprovados. O componente cirúrgico ultrapassou R$ 160 milhões no primeiro bimestre de 2026, com destaque de produção (janeiro/2025 a março/2026) na Oftalmologia (19.999), Cardiologia (6.194), Ortopedia (3.204) e Oncologia (2.214). Para suporte aos gestores, novos plantões tira-dúvidas regionalizados ocorrerão até junho.
Status de Obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Foram listados os municípios com obras pendentes ou com execução abaixo de 40%. Para as construções não finalizadas vinculadas a resoluções de 2012 e 2013, o prazo limite para a conclusão é 30 de junho de 2026 (casos de Botumirim, Mariana, Catuti, Montes Claros, Barão de Cocais, Jaíba, Santana da Vargem e Pedro Leopoldo). Já as obras com execução inferior a 40% (resoluções de 2022 e 2023) somam 76 projetos com prazo estendido até 31/12/2026.
Implementação da Solicitação Digital de Medicamentos Exposição do projeto Farmácia Digital, que moderniza o acesso a medicamentos do CEAF substituindo o atendimento presencial obrigatório por solicitações online via Gov.br. A plataforma abrange inicialmente 56 Protocolos Clínicos (PCDTs) e alcança 82,9% dos municípios do estado. O canal presencial continuará ativo como alternativa.
Relatórios Anuais de Gestão (RAG) O balanço do RAG (ano-base 2025) indicou que 51% dos relatórios foram aprovados, 34% estão em análise e 14% seguem pendentes (62 em elaboração e 57 não iniciados), mesmo após o prazo de 30 de março. Reiterou-se a obrigatoriedade da submissão ao Conselho Municipal de Saúde. A SES disponibilizará uma planilha padrão, com prazo de preenchimento até 20 de julho, abrangendo os blocos de financiamento estaduais.
Curso de Formação Continuada em Toxicologia de Metais Desenvolvido pela Fiocruz com carga horária de 120h na modalidade EaD, o curso surgiu após dados de exposição a metais em crianças na região de Brumadinho e desastres da Samarco. Serão ofertadas até 5.000 vagas para profissionais de nível superior do SUS (Vigilância e Atenção à Saúde), priorizando áreas minerárias. Inscrições abertas em ambiente virtual.
Cenário Epidemiológico de Vírus Respiratórios Minas Gerais acompanha a tendência nacional com incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em níveis de alerta ou risco. Em 2026, foram registradas 11.109 hospitalizações por SRAG e 503 óbitos no estado, com letalidade em 4,53% (inferior aos 6,04% de 2025). Os idosos acima de 80 anos lideram os pedidos de internação. A macrorregião Centro concentra o maior volume do estado, e a regulação estadual conseguiu efetivar 82% das solicitações respiratórias no período.
Cronograma do Sistema VISA Digital Municípios O sistema automatiza solicitações de Alvará Sanitário e Projetos Arquitetônicos. Os pilares incluem cadastro unificado com a JUCEMG, roteiros de inspeção padronizados, autoinspeção e licenciamento ágil. O cronograma prevê adesão formal até junho de 2026, projeto-piloto em 4 municípios de maio a setembro, e implantação geral escalonada a partir de novembro de 2026.
Pactuações aprovadas
Projeto "Onde Tem Vacina" Instituído para disponibilizar dados abertos sobre os estoques de vacinas nos municípios mineiros. A adesão é voluntária e exige que o município utilize o Sistema de Informação do PNI (SIPNI) com atualizações em tempo real, visando reduzir deslocamentos desnecessários dos usuários.
Estratégia de Saúde da Política VigiDrones Regulamentou-se o uso de veículos aéreos não tripulados para mapeamento e tratamento de focos do Aedes aegypti. O montante total estimado é de R$ 42,5 milhões para 60 meses, pago em duas parcelas de 50%. Municípios com mais de 30 mil habitantes (Faixa 1) recebem recursos via repasse direto; os demais (Faixa 2) serão assistidos por meio de Consórcios Intermunicipais de Saúde.
Linha de Cuidado da Pessoa com Lesão Medular O Trauma Raquimedular (TRM) passa a ser classificado como linha tempo-dependente, estabelecendo a meta de descompressão cirúrgica em até 24 horas após o agravo. A diretriz define as atribuições integradas desde o atendimento móvel (SAMU/Bombeiros) até a Atenção Primária e centros de reabilitação.
Projeto Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer Pactuação que habilita e qualifica laboratórios e hospitais (CACON/UNACON) para expandir o diagnóstico de anatomia patológica, utilizando telessaúde e suporte do Hospital A.C.Camargo via PROADI-SUS. O foco inicial está na agilização de laudos de biópsias de lábio e cavidade bucal.
Acesso a Teste Genético para os Genes BRCA1 e BRCA2 Regulamentação do projeto que cria os Centros de Referência em Avaliação e Aconselhamento Genético (CRAAG) nas sedes de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Divinópolis, Passos e Uberaba. A estimativa é atender pacientes de alto risco hereditário para câncer de mama e ovário, destinando R$ 10,3 milhões para ressarcimento de produção cirúrgica profilática e R$ 1,02 milhão para incentivo às sedes.
Financiamento de Bolsas Coletoras para Estomizados Pactuou-se a seleção de um Consórcio Público para centralizar a compra e a logística de distribuição para os 58 serviços especializados (SASPE) do estado. O orçamento anual é de R$ 54,4 milhões (R$ 35 milhões do tesouro estadual e R$ 19,4 milhões federais). Excepcionalmente em 2026, o repasse ocorrerá em parcela única.
Cofinanciamento de Promoção da Saúde, PICS e Equidade Aprovação das regras do POEPS, Práticas Integrativas e Políticas de Equidade (populações LGBT, Negra e Quilombola) na Atenção Primária. O aporte global é de R$ 77,7 milhões anuais, transferido em 3 parcelas para despesas de custeio. O valor individual por município considera o número de equipes, polos da Academia da Saúde e metas de desempenho.
Comissão Especial de Residências em Saúde Instituída como instância consultiva e intersetorial para planejar e fortalecer as políticas de residência médica e multiprofissional no estado, com reuniões ordinárias quadrimestrais e participação do COSEMS-MG.
Diretrizes Estaduais de Saúde Digital Aprovação do arcabouço de governança para transformação digital no SUS/MG, instituindo o Núcleo de Saúde Digital (NSDIGI) para apoiar os municípios na adoção de tecnologias, garantindo segurança de dados e interoperabilidade sem ferir a autonomia local.
Resultado do Projeto Carretas de Especialidades Divulgação dos consórcios selecionados para operar as unidades móveis: CIMBAJE (Jequitinhonha - R$ 1.000.000,00), CISARP (Norte - R$ 1.264.684,18), CIMES (Norte - R$ 1.235.315,82) e CISEVMJ (Nordeste - R$ 1.800.000,00).
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