Orientações para Comitês Municipais de Equidade no SUS (CETES/MG nº 5/2026)
Fluxo de Cuidado em Saúde Mental, Judicialização e Desinstitucionalização Foram detalhadas duas notas orientadoras sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para responder ao fechamento de hospitais de custódia e manicômios judiciários. As diretrizes priorizam o cuidado territorial em liberdade, determinando que, diante de pedidos de internação compulsória ou audiências de custódia, a rede realize busca ativa, acolhimento e elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS) via CAPS/APS. As orientações vetam o encaminhamento desses pacientes para Comunidades Terapêuticas e reforçam que o Relatório Psicossocial deve subsidiar decisões judiciais e a alta clínica responsável.
Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) no SAMU 192
Estratégia para reduzir a mortalidade por IAM no atendimento pré-hospitalar móvel. No Eixo 1 (Diagnóstico), serão investidos R$ 5,2 milhões para contemplar 405 Unidades de Suporte Básico (USB) com eletrocardiógrafos integrados à telecardiologia 24h, com meta de laudo em até 10 minutos. No Eixo 2 (Intervenção), R$ 3,8 milhões serão aplicados nas Unidades de Suporte Avançado (USA) para realização de trombólise precoce com o medicamento Tenecteplase quando a angioplastia não puder ser realizada em até 90 minutos. O custeio inicial será 100% estadual até a homologação da habilitação federal definitiva.
Migração e Adesão ao Transporte Sanitário Eletivo Regional
Apresentadas as diretrizes da Nota Técnica nº 6/2026, que fixa o período de 20 a 26 de agosto de 2026 para os municípios solicitarem alteração de vinculação entre Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). A migração envolve a transferência da cota de custeio estadual para o novo consórcio receptor, mantendo os veículos e investimentos patrimoniais vinculados ao consórcio de origem.
Pactuações e Atualizações Aprovadas
Instituição da Rede Mineira de Dados em Saúde (RMDS)
Linha de Cuidado da Fratura do Fêmur Proximal na Pessoa Idosa
Aprovada a reestruturação da rede assistencial para tratar a fratura de fêmur em idosos com o mesmo paradigma de urgência do AVC e do infarto, visando a intervenção cirúrgica definitiva em até 48 horas. O atraso cirúrgico além de 48h quase dobra a taxa de mortalidade e eleva drasticamente os dias-leito e complicações hospitalares. A política vincula o bônus financeiro anual pelo Valora Minas (Módulo Valor em Saúde) ao cumprimento de metas clínicas: tempo cirúrgico abaixo de 48h (peso de 70%) e eficiência hospitalar por DRG (peso de 30%).
Atualização no Módulo Hospitais de Pequeno Porte (Valora Minas)
Apresentou-se a diretriz para a criação de Comitês ou Câmaras Técnicas Municipais de Equidade e Valorização das Trabalhadoras e Trabalhadores do SUS. A estrutura foi definida por porte populacional: municípios com até 20 mil habitantes devem instituir Câmara Técnica; entre 20 mil e 100 mil habitantes fica a critério do gestor (Comitê ou Câmara); e acima de 100 mil habitantes é obrigatória a instituição de Comitê. Todos os municípios mineiros deverão designar formalmente uma Referência Técnica Municipal via Decreto ou Portaria para articular diagnósticos locais e combater iniquidades de raça, gênero e etnia nas relações de trabalho.
Sazonalidade Respiratória, Preparação para o El Niño e Jornada de Arboviroses
O monitoramento apontou a reta final da sazonalidade respiratória de 2026, com redução expressiva em comparação a 2025: as notificações caíram de 32.012 para 24.722 e os óbitos por SRAG hospitalizado reduziram de 1.984 para 1.113, registrando taxa de letalidade de 4,50%. Em relação ao fenômeno climático El Niño, a SES/MG apresentou o plano de contingência escalonado (da Normalidade à Crise) para estruturar a resposta a secas severas e inundações. Foi divulgado ainda o cronograma da Jornada de Arboviroses: de setembro a novembro acontecem seminários descentralizados nas 28 Regionais de Saúde, culminando no evento estadual em Belo Horizonte.
Atualização do Programa Agora Tem Especialistas (PATE)
Atualização do Programa Agora Tem Especialistas (PATE)
Em agosto, o PATE contabilizou 277 municípios com serviços habilitados e 245 com Núcleos de Gestão do Cuidado (NGC) cadastrados. No acumulado do SIA/SUS, a produção atingiu 289.055 OCIs executadas e mais de R$ 48,2 milhões aprovados. O orçamento federal unificado do programa para Minas Gerais é de R$ 360,86 milhões em 2026. No componente cirúrgico, a execução atingiu R$ 478 milhões (166% do teto inicial previsto), levando à garantia do Ministério da Saúde de que toda a produção aprovada será quitada mediante remanejamento de teto e encontro de contas.
Fluxo de Cuidado em Saúde Mental, Judicialização e Desinstitucionalização Foram detalhadas duas notas orientadoras sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para responder ao fechamento de hospitais de custódia e manicômios judiciários. As diretrizes priorizam o cuidado territorial em liberdade, determinando que, diante de pedidos de internação compulsória ou audiências de custódia, a rede realize busca ativa, acolhimento e elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS) via CAPS/APS. As orientações vetam o encaminhamento desses pacientes para Comunidades Terapêuticas e reforçam que o Relatório Psicossocial deve subsidiar decisões judiciais e a alta clínica responsável.
Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) no SAMU 192
Estratégia para reduzir a mortalidade por IAM no atendimento pré-hospitalar móvel. No Eixo 1 (Diagnóstico), serão investidos R$ 5,2 milhões para contemplar 405 Unidades de Suporte Básico (USB) com eletrocardiógrafos integrados à telecardiologia 24h, com meta de laudo em até 10 minutos. No Eixo 2 (Intervenção), R$ 3,8 milhões serão aplicados nas Unidades de Suporte Avançado (USA) para realização de trombólise precoce com o medicamento Tenecteplase quando a angioplastia não puder ser realizada em até 90 minutos. O custeio inicial será 100% estadual até a homologação da habilitação federal definitiva.
Migração e Adesão ao Transporte Sanitário Eletivo Regional
Apresentadas as diretrizes da Nota Técnica nº 6/2026, que fixa o período de 20 a 26 de agosto de 2026 para os municípios solicitarem alteração de vinculação entre Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). A migração envolve a transferência da cota de custeio estadual para o novo consórcio receptor, mantendo os veículos e investimentos patrimoniais vinculados ao consórcio de origem.
Pactuações e Atualizações Aprovadas
Instituição da Rede Mineira de Dados em Saúde (RMDS)
Pactuada a criação da RMDS como infraestrutura tecnológica estadual para viabilizar a interoperabilidade e a visão longitudinal do histórico clínico do paciente. A adesão municipal é voluntária (formalizada via sistema SES Resolve) e não substitui os sistemas locais existentes. A plataforma atua de forma complementar à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), utilizando trilhas de auditoria protegidas por blockchain, integração via APIs, inteligência artificial e estrito cumprimento à LGPD.
Linha de Cuidado da Fratura do Fêmur Proximal na Pessoa Idosa
Aprovada a reestruturação da rede assistencial para tratar a fratura de fêmur em idosos com o mesmo paradigma de urgência do AVC e do infarto, visando a intervenção cirúrgica definitiva em até 48 horas. O atraso cirúrgico além de 48h quase dobra a taxa de mortalidade e eleva drasticamente os dias-leito e complicações hospitalares. A política vincula o bônus financeiro anual pelo Valora Minas (Módulo Valor em Saúde) ao cumprimento de metas clínicas: tempo cirúrgico abaixo de 48h (peso de 70%) e eficiência hospitalar por DRG (peso de 30%).
Atualização no Módulo Hospitais de Pequeno Porte (Valora Minas)
Aprovada a alteração da Resolução SES/MG nº 10.787/2025 para instituir o cofinanciamento variável de diárias de UTI adulto em HPPs, cobrindo 50% do valor da diária federal sob exigência de ocupação mínima de 85%. O montante anual do módulo foi elevado para R$ 136,8 milhões (com acréscimo de R$ 5,82 milhões para 2026), incluindo leitos de UTI nos municípios de Boa Esperança, Brumadinho, Carangola, Monte Carmelo e Poço Fundo.
Ajustes e Reprogramação da Neurocirurgia de Alta Complexidade na PPI/MG Aprovada a metodologia e a distribuição do Teto MAC Federal para a neurocirurgia em Minas Gerais, somando R$ 61.144.124,95 anuais. Os recursos contemplam cirurgias do sistema nervoso (R$ 35,68 milhões), procedimentos de coluna e caixa torácica (R$ 15,48 milhões) e reserva para futuras programações (R$ 9,97 milhões). A tabela passa a garantir o financiamento federal de procedimentos auxiliares essenciais não cobertos pelo SIGTAP: Neuromonitorização (R$ 4.000,00 por procedimento) e Neuronavegação (R$ 10.000,00 por procedimento).
Incentivo 100% SUS para Hospitais Filantrópicos (Valora Minas)
Ajustes e Reprogramação da Neurocirurgia de Alta Complexidade na PPI/MG Aprovada a metodologia e a distribuição do Teto MAC Federal para a neurocirurgia em Minas Gerais, somando R$ 61.144.124,95 anuais. Os recursos contemplam cirurgias do sistema nervoso (R$ 35,68 milhões), procedimentos de coluna e caixa torácica (R$ 15,48 milhões) e reserva para futuras programações (R$ 9,97 milhões). A tabela passa a garantir o financiamento federal de procedimentos auxiliares essenciais não cobertos pelo SIGTAP: Neuromonitorização (R$ 4.000,00 por procedimento) e Neuronavegação (R$ 10.000,00 por procedimento).
Incentivo 100% SUS para Hospitais Filantrópicos (Valora Minas)
Fixados os repasses do Módulo Valor em Saúde para o período de setembro/2026 a agosto/2027, totalizando até R$ 41.159.726,10 apurados com base no desempenho de eficiência hospitalar (DRG). Para o exercício de 2026 (competências de setembro a dezembro), o montante alocado é de R$ 13.719.908,70 distribuído entre entidades filantrópicas de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Patos de Minas e Teófilo Otoni.
Expansão de Leitos Hospitalares e Planos Regionais de Urgência
Pactuadas importantes ampliações na rede assistencial: qualificação de 8 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Policlínica de Barbacena; 6 leitos de UTI Coronariana Tipo II no Hospital Regional do Sul de Minas (Varginha); e ampliação de leitos de UTI Pediátrica em Carangola (8 leitos) e Leopoldina (5 leitos). Foi aprovado também o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência da Macro Sudoeste, contemplando novas UPAs, Salas de Estabilização, leitos de AVC, Cuidados Prolongados e expansão do SAMU 192.
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Expansão de Leitos Hospitalares e Planos Regionais de Urgência
Pactuadas importantes ampliações na rede assistencial: qualificação de 8 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Policlínica de Barbacena; 6 leitos de UTI Coronariana Tipo II no Hospital Regional do Sul de Minas (Varginha); e ampliação de leitos de UTI Pediátrica em Carangola (8 leitos) e Leopoldina (5 leitos). Foi aprovado também o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência da Macro Sudoeste, contemplando novas UPAs, Salas de Estabilização, leitos de AVC, Cuidados Prolongados e expansão do SAMU 192.
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