Assembleia Geral Extraordinária - Reajuste da contribuição dos municípios
         
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Assembleia Geral Extraordinária - Reajuste da contribuição dos municípios

on 21 Junho, 2022

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), por meio de sua Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º do Estatuto, realizou na manhã desta terça-feira (21/06), Assembleia Geral Extraordinária para tratar sobre o reajuste da contribuição dos municípios, com a participação dos secretários (as) municipais de saúde ou detentores (as) de cargo ou função equivalente, de forma online, por meio da plataforma Zoom.

O Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, ressaltou que quando a diretoria assumia a gestão da instituição em 2017, havia uma déficit mensal de R$ 240 mil, e que ao longo dos últimos anos foi realizado um processo de trabalho com muito respeito e responsabilidade com o dinheiro público, que conseguiu sanar todas as dívidas, e investir na aquisição da sede própria do COSEMS/MG. Também informou que durante a sua gestão, foi implantado o Portal da Transparência que está disponível no site oficial do COSEMS/MG (www.cosemsmg.org.br), contendo todas as informações de receitas e despesas financeiras, contratos e os relatórios tanto do Conselho Fiscal quanto da Auditoria independente contratada para apreciação das contas do COSEMS/MG, reafirmando o compromisso assumido pela Diretoria Executiva ao assumir o mandato, de trabalhar com transparência em relação aos recursos usados pela instituição. “Buscamos melhorar a qualidade dos serviços que prestamos, com investimentos e parcerias com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, para ofertar cursos aos nossos gestores, e participamos arduamente dos processos junto a SES/MG em pactuações de CIB, para aumentar o teto MAC de Minas Gerais em mais de 18%, se tornando o segundo maior do país, no valor global,” pontuou.

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O Presidente Eduardo Luiz também informou que nos últimos três meses houve um aumento significativo do custo operacional do COSEMS/MG, com a volta das ações presenciais, e custeio dos gestores e apoiadores com transporte e hospedagem nas reuniões, comissões e o Congresso do CONASEMS, que será realizado neste ano em Campo Grande.

Após todas as considerações sobre o aumento dos custos operacionais deste ano, e o fato do último reajuste de contribuição ter sido no ano de 2017, e ainda de acordo com a proposta de aumento da tabela do CONASEMS, foi disponibilizada uma enquete para os secretários municipais de saúde participantes da assembleia, que por unanimidade aprovaram a proposta de reajuste da contribuição dos municípios, em 31,51% de acordo com a variação do INPC, de dezembro de 2017 a abril de 2022.

O Presidente Eduardo ainda pontuou que a contribuição é garantida a todos os COSEMS do país de acordo com a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e estabelecida na Portaria Nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.