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Publicadas portarias sobre recursos financeiros destinados a aquisição de equipamentos odontológicos na ESF

on 27 Dezembro, 2019

Foi publicada, no DOU de 25/12/2019, a 2º lista de municípios contemplados com recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.  Informamos que conforme portarias publicadas "...Caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica do § 2° para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos...".

Abaixo texto publicado recentemente pelo Ministério da Saúde acerca da destinação de tais recursos financeiros:

"O serviço de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde de 841 municípios ganham, nesta reta final de 2019, mais um incentivo para atender melhor os cidadãos. A Portaria nº 3.034, de 20 de novembro de 2019, prevê R$ 36,6 milhões de recursos que deverão ser destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram novas Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. A publicação contempla 2.068 novas Equipes de Saúde Bucal que foram implantadas no período de outubro de 2009 a junho de 2019, beneficiando aproximadamente 7 milhões de pessoas. Foram excluídos os municípios que já receberam a doação de equipamentos ou o repasse financeiro federal, destinados para a mesma finalidade, em portarias anteriores. Os municípios que já adquiriram a cadeira odontológica com recursos próprios poderão utilizar a verba para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEN) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), no componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. A lista está disponível em www.fns.saude.gov.br.

Plano Nacional de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos
Desde 2009, o Ministério da Saúde adota como estratégia para implantação de novas equipes de saúde bucal na Atenção Primária a doação da cadeira odontológica completa ou o repasse de incentivo financeiro para a aquisição destes equipamentos. Essa ação foi possível por meio da publicação da Portaria nº 2.372 de 07 de outubro de 2009, atualmente consolidada pela Portaria de Consolidação N° 6, capítulo 1 Seção IV. Nos últimos 10 anos, foram beneficiados 4.222 municípios, totalizando 12.068 equipamentos odontológicos ou repasse financeiro federal para compra."

 


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