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Publicada portaria 3.319 que homologa adesão ao Programa Informatiza APS

on 17 Dezembro, 2019

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) informa sobre a publicação do Ministério da Saúde da Portaria Nº 3.319 de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a homologação da adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).

Foram homologadas 13.144 equipes no Brasil para o recebimento de custeio mensal para fomento da informatização nos territórios.

Atendendo ao pleito do CONASEMS, o Ministério da Saúde fez a publicação e irá pagar as competências financeiras de novembro e dezembro para as equipes contidas na norma publicada, conforme artigo 5º. As equipes elegíveis ao recebimento deste custeio que não constam na norma publicada ontem e solicitaram o custeio no egestor AB devem aguardar nova publicação de lista de homologação que possui previsão de ser publicada ainda este ano. Para as mais de oito mil equipes que ainda não solicitaram o custeio pedimos que façam imediatamente o pedido para que comecem a receber o custeio na pior das hipóteses na competência janeiro de 2020.

Em Minas Gerais, 2.439 equipes foram homologadas, com o custeio mensal de R$ 4.307.700,00, totalizando R$ 51.692.400,00 anualmente.

Confira a portaria na íntegra:


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