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Seminário de Ouvidorias: As novas perspectivas em face da Lei 13.460/17

on 17 Dezembro, 2018

Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) participou, nesta sexta-feira (14/12), do 3º Seminário de Ouvidorias: “As novas perspectivas em face da Lei 13.460/17”, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria Geral do Município - Subcontroladoria de Ouvidoria. O evento contou com a participação de servidores públicos e representantes do controle interno de 31 municípios mineiros.

O Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli, ministrou a palestra “Panorama das Ouvidorias de Saúde nos Municípios Mineiros”. Hermógenes iniciou sua fala apresentando o COSEMS aos participantes do evento, explicando sobre os diversos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, juntamente com os secretários de saúde do Estado e explicou sobre a crise financeira que Minas Gerais vêm passando, o que afeta diretamente a saúde dos mineiros.

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Em sua apresentação, Hermógenes abordou sobre a Resolução Conjunta SES/OGE Nº 0215, de 22 de março de 2017, onde o Sistema Estadual de Ouvidorias SUS de Minas (Seos/MG) é composto por: Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), através da Ouvidoria Especializada de Saúde; Ouvidorias Regionais do SUS, vinculadas às URS da SES/MG; Ouvidorias Municipais do SUS, vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde; Ouvidorias Institucionais do SUS/MG (FHEMIG, FUNED, HEMOMINAS); Ouvidorias localizadas em instituições/entidades prestadoras de serviços de saúde ao SUS/MG.
Durante a palestra foi informado que as ouvidorias do SUS em Minas Gerais devem primar pelo direito à saúde, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e à legalidade nas relações entre as ações e serviços do SUS e a sociedade, além de apontar sobre as atribuições das Ouvidorias Municipais e Institucionais do SUS, o panorama das Ouvidorias de Saúde nos municípios mineiros e as dificuldades para o correto funcionamento das mesmas.

O Vice-Presidente do COSEMS/MG também ressaltou sobre a Dívida do Estado com os Municípios, acumulada no exercício de 2018 para com os Fundos Municipais de Saúde e prestadores de serviços de saúde, além da dívida identificada por município sede do credor, em restos a pagar, que segundo a última atualização em junho deste ano, chegava a R$ 3.982.189.688,21 (três bilhões, novecentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos).
Finalizando sua fala, Hermógenes ressaltou o quão importante é efetivar uma lei que garante ao usuário do SUS, que ele seja ouvido e tenha resposta em tempo e hora. “ O cenário da saúde é caótico para o próximo ano, precisaremos ser mais efetivos e criativos do que fomos em 2018. Teremos que lidar com todas as regiões distintas e suas carências, a crise financeira chegou do norte ao sul do Estado. Mas nós somos guerreiros do SUS, estou há 17 anos como gestor de saúde, porque acredito no Sistema e tenho certeza que todos juntos poderemos encontrar uma solução harmônica, viável e factível para dar ao cidadão aquilo que lhe é de direito há 30 anos através da Constituição: a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, compreendendo Municípios, Estados e União. Se cada ente colocar na saúde o que é devido, na medida certa, iremos diminuir as demandas de ouvidorias e de judicialização, conseguindo harmonia entre prefeitos, secretários e população”, ponderou.

Coordenado pelo Subcontrolador de Ouvidoria, Gustavo Nacif, o 3º Seminário de Ouvidorias, também contou com palestras do Promotor de Justiça de Belo Horizonte Mauro Flávio Ferreira Brandão, do Secretário Adjunto de Saúde de Minas, Daniel Guimarães Medrado de Castro, do Procurador Federal e Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Júnior, e do Controlador Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz.

Confira as fotos na íntegra:

https://www.flickr.com/photos/cosemsmg/sets/72157703261417841

Tenha acesso ao arquivo da apresentação:


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