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Institucional

O COSEMS MG é uma entidade colegiada, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Foi fundado em abril de 1991 com a finalidade de ser o elo entre os Secretários Municipais de Saúde e as esferas estadual e federal, bem como viabilizar cursos de atualização em saúde.

A entidade é constituída por instâncias deliberativas e executoras como a Diretoria Executiva (DE), o Conselho Fiscal, o Conselho de Representantes Regionais (CRR) e a Assembleia Geral.
O COSEMSMG engloba ainda os COSEMS Regionais, que agrupam as 28 regionais de saúde do Estado.

O COSEMS MG tem por finalidades : lutar pela autonomia dos municípios , congregar os gestores dos serviços municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações de seus membros; participar das políticas de saúde à nível estadual; atuar de todas as formas para que a saúde das populações dos municípios mineiros seja a melhor possível.

Para a consecução de suas finalidades o COSEMS/MG se propõe:

Promover encontros , seminários e outros eventos que possibilitem discussões e troca de experiências;
Lutar pelo fortalecimento dos municípios no Sistema Estadual de Saúde, defendendo os interesses municipais na área de saúde, promovendo ações judiciais coletivas ou outras que se fizerem necessárias.
Diligenciar no sentido de que os Secretários Municipais de Saúde participem das decisões tomadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que lhes interessem diretamente;
Lutar pela municipalização da saúde, através de um processo que garanta recursos financeiros aos municípios para que estes possam, de forma efetiva, executar ações de saúde que beneficiem a toda população;
Participar da formulação das políticas de saúde em nível estadual, com representação em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos respectivos;
Levantar e transmitir aos municípios o máximo de informações que possibilitem a obtenção de recursos financeiros e técnicos, buscando a ampliação de repasse de recursos para o setor de saúde dos municípios;
Garantir a participação de instâncias organizadas da população junto ao Sistema Único de Saúde, promovendo troca de experiências acerca do controle social em serviços locais de saúde.

O COSEMS MG é constituído pelas seguintes instâncias deliberativas e executoras:

Assembléia Geral:

É a instância máxima de deliberação, composta por todos os membros associados, que tem como funções: eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do COSEMS MG, aprovar o plano anual de trabalho da Diretoria Executiva, aprovar alterações estatutárias, entre outras.

Diretoria Executiva:

Tem a função de executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Representantes Regionais; acompanhar eventos da política de saúde, representando o COSEMS MG perante outras instituições de saúde; mobilizar os Secretários Municipais de Saúde quando necessário; convocar reuniões ordinárias e encontros regionais; etc.

A Diretoria Executiva é composta por: um presidente, um vice-presidente, um secretário geral, um 1o secretário, dois tesoureiros (1º e 2º), além dos representantes titulares do CONARES, Conselho Estadual de Saúde e da CIBE.

Conselho de Representantes Regionais:

É composto pela Diretoria Executiva e mais um representante de cada regional. Tem a missão de incentivar a participação dos SMS nas reuniões ordinárias do COSEMS RG e COSEMS MG; dar apoio às atividades da Diretoria Executiva, implementando as propostas do COSEMS MG em Minas Gerais; além de convocar a Assembléia Geral, até sessenta dias após o término dos mandatos municipais, para eleição das instâncias deliberativas do COSEMS MG.

Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS REG):

Atualmente existem 27 Colegiados Regionais, com a missão de promover, no âmbito de sua região, as mesmas funções do COSEMS MG. Cada COSEMS RG congrega todos os Secretários Municipais de Saúde da região.

Conselho Fiscal:

Eleito pela Assembléia Geral pelo mesmo período de mandato da Diretoria Executiva, o Conselho fiscal tem a competência de acompanhar a execução orçamentária e financeira do COSEMS MG, analisando anualmente as contas apresentadas pela Diretoria Executiva na Assembléia Geral.

Atividades:

- Participação em Comissões Especiais: Oxigenoterapia; TFD; Atenção Básica; Junta de Recursos; Infecção Hospitalar; PPI/ECD; Endemias; Saúde Mental, etc.
- Organização e disponibilização de dados para subsidiar demanda dos Secretários Municipais de Saúde.
- Organização de cursos de atualização.
- Representação nas esferas estadual e federal (CIBMG e CIT).
- Participação nos fóruns de negociação
- Promoção da articulação entre os gestores.

Comissões Intergestores Bipartite Estadual (CIB)

Criada pela Resolução 637, de 25 de junho de 1993, é uma instância colegiada com a finalidade de negociar e decidir quanto aos aspectos operacionais do SUS/MG. Funciona em duas instâncias: estadual e regional. A CIBE possui ainda a Câmara Técnica (CT), na qual os assuntos são previamente discutidos e analisados. A Câmara é composta por quatro membros da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e por quatro membros do COSEMSMG.

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Instituída pela Portaria n 1180, de 22 de julho de 91, é uma instância colegiada de negociação e articulação entre os gestores dos três níveis de governo para a regulamentação e a operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito da gestão do SUS. É composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, com cinco representantes cada.

Conselho Estadual de Saúde

Foi criado para averiguar denúncias, organizar Conferência Estadual, bem como defender a posição dos usuários do SUS.

Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)

É um órgão colegiado de representação do coletivo de Secretários Municipais em todo país. O CONASEMS atua em defesa do Sistema Único nos termos constitucionais em favor de uma transformação do modelo de atenção à Saúde no Brasil, objetivando a garantia de acesso universal e equânime da população aos serviços de Saúde e da integralidade das ações abrangendo desde a promoção a Saúde até a reabilitação. (CONASEMS).