Foi publicada no Diário Oficial da União (DAB), no dia 30 de novembro de 2011, a Portaria Nº 2.814, que habilita os municípios a receberem os recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) – componente Reforma de Unidades Básicas. Na última reunião da CIT, em Brasília, no dia 24 de novembro, o presidente do COSEMS/MG, Mauro Junqueira, reivindicou junto ao Ministério da Saúde, e conseguiu com que os projetos dos municípios de Minas Gerais e do Brasil cadastrados no site do DAB, e que não tinham sido finalizados conseguissem o benefício.

O Ministério da Saúde vai garantir o financiamento para a reforma das 800 UBS que tiveram problemas técnicos no cadastramento do QualificaUBS no site do DAB, no componente Reforma. Com isso, ao todo serão financiadas cinco mil Unidades.

Os valores dos recursos destinados pelo MS terão um valor mínimo de R$ 50mil e um máximo de R$ 250 mil. Conforme a Portaria nº 2.394/11, caso o custo de ampliação seja superior ao incentivo, a diferença do valor deverá ser custeada por conta do próprio município. Se o custo da ampliação for inferior ao incentivo, o valor dos recursos poderá ser utilizado para o acréscimo quantitativo de ações já previstas nas pré-propostas e dirigidas exclusivamente à UBS.

Clique aqui para baixar a Portaria Nº 2.814, com a lista dos municípios credenciados para o recebimento do recurso.