A recente portaria que oferece vantagens nos processos seletivos de acesso à Residência Médica aos médicos que trabalharem um ano (10% de vantagem) ou dois (20%) tem total apoio do CONASEMS. Entendemos que essa medida, isoladamente, não resolverá os muitos problemas que estão relacionados à falta de médicos para atender as necessidades da população brasileira, mas é um passo à frente e muitos são os argumentos que justificam esse apoio.

O Brasil tem menos de dois médicos em atividade por 1.000 habitantes e a distribuição no país é muito desigual. Existe alta concentração de especialistas em algumas regiões e falta em outras. Faltam médicos para suprir as necessidades na área de atenção básica – onde são necessários médicos generalistas, que mais apropriadamente podem ser denominados especialistas em medicina de família e comunidade. Não existem, em praticamente todas as regiões do país, profissionais disponíveis em número suficiente, problema que atinge desde os grandes centros até os rincões mais afastados.

Muitos são os fatores que determinam esta situação, mas os mais importantes são o desinteresse de boa parte dos jovens médicos recém formados em trabalhar na atenção básica, a elevada concentração de programas de residência em algumas especialidades e ultra especialidades, o que induz a maior procura pelas mesmas em detrimento da atenção básica, e a pouca regulação, há décadas, do Estado brasileiro nas políticas públicas relacionadas à especialização do médico.

Para mudar essa realidade é necessário oferecer condições mais atrativas para que os egressos das escolas médicas se interessem pela atenção básica – o que implica entre outras coisas em boas condições de trabalho e salário – e adequar a oferta de vagas de residência médica às necessidades do país. As vagas em residência médica de 1º ano no Brasil são cerca de 11.000 e destas 92% são custeadas com recursos públicos sendo, portanto, mais do que evidente a necessidade de melhor regulação pública desse setor. É necessário distribuí-las de acordo com as necessidades da população e do Sistema Único de Saúde. É fundamental ainda ampliar a integração do ensino na graduação e na especialização com os serviços do SUS para que o contato com a realidade contribua para aperfeiçoar o processo formativo.

Todos os países que, como o Brasil, tem sistemas universais de saúde, tais como Canadá, Inglaterra, Portugal, Espanha, Itália, França, entre outros, tem grande contingente de médicos atuando na atenção básica - em alguns deles em torno de 50% do total de profissionais em atividade. E esta situação é resultado de decisões estratégicas na regulação da especialização do trabalho médico. Seus governos estimulam e induzam a isso, pois essa é uma condição fundamental para dar qualidade ao atendimento à população. É na atenção básica que a prevenção e o cuidado continuado da maioria das doenças devem ser feitos. O médico e os demais profissionais da atenção básica, desde que adequadamente preparados, podem identificar mais precocemente riscos e doenças e oferecer um cuidado qualificado, reduzindo complicações e necessidade de especialistas. Além de oferecer melhores condições de trabalho, uma das medidas tomadas por esses países é associar o mérito com as necessidades de especialistas. Por esse motivo distribuem adequadamente as vagas para formação especializada de seus médicos e elaboram uma prova única de acesso à residência médica. Os médicos recém-formados escolhem suas especialidades de acordo com a ordem de classificação na prova. Dessa forma todas as vagas são supridas, com profissionais se especializando em todas as áreas em números condizentes com as necessidades do país.

Para ilustrar, na Espanha, por exemplo, são destinadas 37% e na França 50% das vagas totais para a atenção básica. Essa área de atenção é bem mais valorizada pelo governo e pelos médicos, a rotatividade dos postos de trabalho – diferentemente do que ocorre no Brasil – é pequena e a auto-estima dos profissionais que optam pela mesma é mais elevada.

No Brasil temos muitos ajustes a fazer, entre eles realizar um debate sério e baseado em evidências consistentes sobre o número de médicos que o país deve formar. Existe distribuição desigual desses profissionais e grande concentração de escolas nas regiões Sudeste e Sul. Além de estimular e apoiar o surgimento de boas escolas nos centros desassistidos deve-se adequar melhor a especialização e fixação dos profissionais. Propiciar alguma valorização na prova de acesso à residência médica, como propõe a portaria, é um passo à frente. Os médicos que optarem por atuar um ou dois anos na atenção básica, com supervisão e apoio para poderem prestar atendimento de qualidade, mesmo que temporário, à população hoje desassistida, e, mais importante que isso, esse contato com uma realidade muitas vezes distante para alguns desses profissionais poderá atrair muitos para exercício futuro na atenção básica. Nada mais justo que valorizar seu ingresso nas provas de residência e isso não significará queda na qualidade do acesso e sim, pelo contrário, aprimoramento, pois está agregando novas competências e habilidades ao seu currículo profissional. Obviamente outras medidas, como anteriormente elencadas, devem se associar a isso o mais rapidamente possível. Melhorar a qualidade da assistência à saúde é um dos principais desafios do Brasil, como mostram as mais variadas pesquisas. Problemas dessa área não podem esperar e a população brasileira tem pressa em vê-los resolvidos.

Fonte: Diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS