Histórico

O COSEMS MG é uma entidade colegiada, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Foi fundado em abril de 1991 com a finalidade de ser o elo entre os Secretários Municipais de Saúde e as esferas estadual e federal, bem como viabilizar cursos de atualização em saúde.

A entidade é constituída por instâncias deliberativas e executoras como a Diretoria Executiva (DE), o Conselho Fiscal, o Conselho de Representantes Regionais (CRR) e a Assembléia Geral.
O COSEMSMG engloba ainda os COSEMS Regionais, que agrupam as 27 regionais de saúde do Estado.

O COSEMS MG tem por finalidades : lutar pela autonomia dos municípios , congregar os gestores dos serviços municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações de seus membros; participar das políticas de saúde à nível estadual; atuar de todas as formas para que a saúde das populações dos municípios mineiros seja a melhor possível.

O COSEMS MG é constituído pelas seguintes instâncias deliberativas e executoras:

Assembléia Geral:

É a instância máxima de deliberação, composta por todos os membros associados, que tem como funções: eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do COSEMS MG, aprovar o plano anual de trabalho da Diretoria Executiva, aprovar alterações estatutárias, entre outras.

Tem a função de executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Representantes Regionais; acompanhar eventos da política de saúde, representando o COSEMS MG perante outras instituições de saúde; mobilizar os Secretários Municipais de Saúde quando necessário; convocar reuniões ordinárias e encontros regionais; etc.

A Diretoria Executiva é composta por: um presidente, um vice-presidente, um secretário geral, um 1o secretário, dois tesoureiros (1o e 2o ), além dos representantes titulares do CONARES, Conselho Estadual de Saúde e da CIBE.

Conselho de Representantes Regionais:

É composto pela Diretoria Executiva e mais um representante de cada regional. Tem a missão de incentivar a participação dos SMS nas reuniões ordinárias do COSEMS RG e COSEMS MG; dar apoio às atividades da Diretoria Executiva, implementando as propostas do COSEMS MG em Minas Gerais; além de convocar a Assembléia Geral, até sessenta dias após o término dos mandatos municipais, para eleição das instâncias deliberativas do COSEMS MG.

Colegiado Regional de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS REG):

Atualmente existem 25 Colegiados Regionais (clique aqui para mais informações), com a missão de promover, no âmbito de sua região, as mesmas funções do COSEMS MG. Cada COSEMS RG congrega todos os Secretários Municipais de Saúde da região.

Conselho Fiscal:

Eleito pela Assembléia Geral pelo mesmo período de mandato da Diretoria Executiva, o Conselho fiscal tem a competência de acompanhar a execução orçamentária e financeira do COSEMS MG, analisando anualmente as contas apresentadas pela Diretoria Executiva na Assembléia Geral.

Atividades:

:: Participação em Comissões Especiais: Oxigenoterapia; TFD; Atenção Básica; Junta de Recursos; Infecção Hospitalar; PPI/ECD; Endemias; Saúde Mental, etc..
:: Organização e disponibilização de dados para subsidiar demanda dos Secretários Municipais de Saúde.
:: Organização de cursos de atualização.
:: Representação nas esferas estadual e federal (CIBMG e CIT).
:: Participação nos fóruns de negociação
:: Promoção da articulação entre os gestores.

Comissões Intergestores Bipartite Estadual (CIB)

Criada pela Resolução 637, de 25 de junho de 1993, é uma instância colegiada com a finalidade de negociar e decidir quanto aos aspectos operacionais do SUS/MG. Funciona em duas instâncias: estadual e regional. A CIBE possui ainda a Câmara Técnica (CT), na qual os assuntos são previamente discutidos e analisados. A Câmara é composta por quatro membros da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e por quatro membros do COSEMSMG.

Comissão Intergestores Tripartite

Instituída pela Portaria n 1180, de 22 de julho de 91, é uma instância colegiada de negociação e articulação entre os gestores dos três níveis de governo para a regulamentação e a operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito da gestão do SUS. É composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, com cinco representantes cada.

Conselho Estadual de Saúde

Foi criado para averiguar denúncias, organizar Conferência Estadual, bem como defender a posição dos usuários do SUS.

Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)

É um órgão colegiado de representação do coletivo de Secretários Municipais em todo país. O CONASEMS atua em defesa do Sistema Único nos termos constitucionais em favor de uma transformação do modelo de atenção à Saúde no Brasil, objetivando a garantia de acesso universal e equânime da população aos serviços de Saúde e da integralidade das ações abrangendo desde a promoção a Saúde até a reabilitação.  (www.conasems.org.br ).