Ata da Reunião Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais - COSEMS/MG, realizada no dia 20 de abril de 2011, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. O Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do COSEMS/MG, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e justificou a ausência do vice-presidente. Mauro falou sobre o Seminário do Colegiado, que foi um sucesso e informou sobre os gestores que fizeram inscrição e não compareceram, causando prejuízo ao Colegiado. Passou uma lista com o nome dos faltosos aos presidentes de COSEMS Regionais e que nos próximos eventos irá solicitar ao jurídico, que os faltosos, sem justificativa, sofram alguma penalidade. Falou sobre a situação do Programa de Inclusão Digital – PID em Minas Gerais. Apresentou a proposta do Colegiado de fazer um movimento para que os municípios assumam a responsabilidade de gestão dos prestadores no TCG municipal para o ano de 2012. Falou da solicitação da micro de Araçuaí, quanto à mudança de COSEMS Regional, que convocará uma reunião com os COSEMS Regionais de Pedra Azul, Teófilo Otoni, Diamantina e Itabira em Diamantina. Serão convidados SMSs, prefeitos e GRSs, para discutir a situação da micro de Araçuaí e a data será definida pelas regiões. Passou a palavra para Keliane que falou sobre a campanha de vacinação da influenza, a plenária disse que a restrição de vacinas trará problemas para os municípios. Falou sobre a Conferência Nacional de Saúde, que todo o material preparatório está disponível no site do COSEMS e também um espaço para o gestor informar a data de realização da etapa municipal. Apresentou o encontro de contas da Assistência Farmacêutica e que o mesmo estará em consulta pública por mais 30 dias. As sugestões devem ser enviadas ao COSEMS, para discussão na comissão. Em seguida Mauro falou da distribuição das vagas do Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS, que municípios que solicitaram até 4 vagas serão contemplados, quem inscreveu mais de 4 pessoas, terá que decidir quais ocuparão as vagas destinadas ao município. Mauro passou a palavra ao diretor da Escola de Saúde Pública, Damião que disse que assumiu a gestão há poucos dias e que está à disposição de todos. Patrícia colocou a situação do curso de TSB no estado e sobre as novas turmas que serão formadas. Ela deverá entrar em contato com o COSEMS para que novas demandas sejam levantadas em parceria ESP/COSEMS. Em seguida, Rosilene, passou as informações sobre o Congresso do CONASEMS, que acontecerá de 9 a 12 de julho em Brasília. Amanda apresentou a recomposição das Câmaras Técnicas e Comissões SES/COSEMS, vários interessados se apresentaram para as vagas existentes, gerando uma fila de espera e algumas comissões ficaram sem representantes. Mauro enfatizou a importância do comprometimento de quem participa e que todos os interessados serão convocados e as vagas serão distribuídas entre os que participarem ativamente. Amanda lembrou aos presidentes de COSEMS Regionais que todos os documentos relacionados ao Prêmio COSEMS em Ação devem ser protocolados na reunião do Colegiado e que dia15/5 encerra o prazo de entrega do Plano de Trabalho dos Regionais para o 2º quadrimestre de 2011. Fez o sorteio dos 3 COSEMS Regionais que apresentarão experiências exitosas na próxima reunião, valendo pontos para o Prêmio, são eles: Barbacena, Belo Horizonte e Divinópolis. Apresentou a proposta de pequenas alterações no estatuto para regularização de endereço e mais alguns pontos necessários, na Assembléia Extraordinária a ser realizada dia 18/5/11. Que o documento ficará em consulta no site até 11/5 e que sugestões devem ser enviadas para o email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Passou-se a palavra para Paola, que falou da situação de entrega do SIOPS em Minas Gerais e que o prazo encerra em abril. Paola falou das mudanças ocorridas no curso de Gestão Microrregional, a pedido dos municípios e apresentou o resumo da Câmara Técnica, que foi discutido pelos presentes. Homologação do consolidado de Pactuações das CIBs Macro e Microrregionais. Pactuações: a.1) Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade – Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD do Estado de Minas Gerais por faixa de produção conforme definido pelo Ministério da Saúde nas Portarias GM/MS nº 2.375/2009, GM/MS nº 870/2010, GM/MS nº 2.071/2010 e GM/MS nº 4.262/2010. Já tinham portarias publicadas e não estavam recebendo; a.2) Aprova a alocação de recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade no município de Coronel Fabriciano. Foram mantidos os valores das publicações; a.3) Prorroga a Resolução SES nº 2.195, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a transferência e a alocação de recurso financeiro federal para os municípios mineiros, visando à execução de procedimentos ambulatoriais de média complexidade. Foram mantidos os valores das publicações; a.4) Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 539, de 17 de junho de 2009, que regulamenta a Estratégia Especial de Minas Gerais para realização de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade disposta na Resolução SES nº 1.689 de 03 de dezembro de 2008 e dá outras providências; b) Autoriza a prorrogação do prazo de início e conclusão da obra do Programa Farmácia de Minas; c.1) Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 545, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre a implantação e implementação das Unidades de Pronto Atendimento/UPA e Salas de Estabilização/SE no Estado de Minas Gerais, conforme Portaria MS 1.020, de 13 de maio de 2009 e aprova os projetos de incentivos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde; c.2) Ratifica atesto do início das obras das Unidades de Pronto Atendimento – UPA no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.020 de 13 de maio de 2009. A discussão será feita na reunião da CIB à tarde; c.3) Dispõe sobre a solicitação de mudança de porte das Unidades de Pronto Atendimento – UPA no Estado de Minas Gerais. A gestora do município de Andradas disse que solicitou mudança de porte da UPA, que foi aprovado pelo Ministério, CIB Micro e Macro e que aguarda a CIB Estadual, a solicitação será cobrada na reunião da CIB Estadual, à tarde; c.4) Altera o art. 3º da Resolução SES nº 2.334, de 08 de junho de 2010, o art. 6º da Resolução SES nº 2.319 de 19 de maio de 2010. (Prorrogação do prazo para execução do recurso e prestação de conta do recurso da Urgência Emergência para aquisição dos postos de triagem); c.5) Aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da Macro Região Centro Sul e Macro Regiões Nordeste e Jequitinhonha; d) Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 580, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre o incentivo financeiro visando à implantação e implementação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Estado de Minas Gerais/PEPIC-MG; e) Aprova a prorrogação da Competência 2010 e os valores a serem repassados as instituições referente a esse período do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PROHOSP Macrorregional e Microrregional; f.1) Dispõe sobre o repasse de recursos federais para o Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos municípios e do Estado de Minas Gerais para realização de Campanhas anuais de vacinação; f.2) Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador no Estado de MG; g.1) Estabelece revisão de diretrizes e normas para a implantação da Estratégia de Saúde da Família e incorporação das ações de atenção à saúde bucal no estado de Minas Gerais; g.2) Altera os artigos 5° e 6º da Resolução SES nº 2.571, de 17 de novembro de 2010, que institui incentivo financeiro complementar para os municípios habilitados pelo Ministério da Saúde a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e define critérios para sua concessão, e dá outras providências; h.1) Ad Referendum Deliberação CIB-SUS/MG nº 788, de 30 de março de 2011, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 609, de 09 de dezembro de 2009, que aprova o ajuste das pactuações das Metas dos Indicadores do Pacto pela Saúde - componente Pacto pela Vida e de Gestão para o ano de 2011 do Estado de Minas Gerais; h.2) Ad Referendum Deliberação CIB-SUS/MG nº 789, de 30 de março de 2011, que aprova a segunda revisão do TCG - Termo de Compromisso de Gestão do Estado de Minas Gerais; i.1) Ad Referendum Deliberação CIB-SUS/MG nº 790, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Piso da Atenção Básica - PAB Variável – Compensação de Especificidades Regionais – CER; i.2) Ad Referendum Deliberação CIB-SUS/MG nº 792, de 14 de abril de 2011, que aprova Projeto de Implantação e ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; j) Ad Referendum Deliberação CIB-SUS/MG nº 793, de 14 de abril de 2011, que aprova a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos municípios nos termos desta Deliberação; k) Ad Referendum Envio do teto Média e Alta Complexidade- MAC do mês de Abril/2011 para o Ministério da Saúde. O Ministério da saúde exige mensalmente uma Deliberação da CIB/SUS e a partir do mês passado realizado por Ad referendum da CIB devido ao prazo. Informes: a.1) Consolidado do Relatório Anual de Gestão Municipal 2008, 2009 e 2010 e Plano Municipal de Saúde 2010/2013. Será apresentada a situação atual do Estado e enviado posteriormente para o COSEMS ajudar no alcance de todos os municípios. Lembramos que a entrega destes documentos agora são avaliados para o Prêmio COSEMS em Ação 2011; a.2) Bases de dados de referência para os municípios realizar o processo de ajuste e pactuação 2011 dos indicadores do Pacto pela Saúde. A uniformização das fontes foi definida pela Comissão SES/COSEMS do Pacto pela Saúde encaminhada às GRSs e aos apoiadores. As pactuações acontecerão nas CIBs microrregionais e homologadas na CIB do dia 18/05/11; b.1) Seminário de Regulação Assistencial. Este Seminário atende a uma demanda da própria CIB Estadual e a previsão de sua realização é em Setembro/11. O COSEMS buscará junto à SES que durante este Seminário sejam realizadas atividades de capacitação operacional de interesse da Gestão Municipal; b.2) Remanejamentos sobrestados:Conforme deliberação da CIB os gestores que apresentaram algum impedimento quando ao pedido de repactuação no sistema eletrônico da PPI são chamados a comparecer à reunião da Comissão PPI e apresentarem suas justificativas para o motivo do impasse. Neste último mês a Comissão definiu o impasse que ocorria nos municípios São Gonçalo do Abaeté, Tiros e Patos de Minas com o município de Uberlândia e São Sebastião do Anta retirando de Inhapim e levando para Caratinga; c) Proposta de nova Regulamentação do Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências. A SES irá propor nova Deliberação que permita que cada Programa possa ser pactuado em Resolução específica. Solicita indicação de membros do COSEMS para primeira reunião de trabalho no dia 27/04, para se possível publicar o novo regramento por ad referendum devido ao prazo de elaboração interna de cada Resolução. Observação: A SES poderá apresentar o Projeto Sala de Espera direto na reunião da CIB. O presidente encerrou a reunião e agradeceu a todos e a todas pela presença e confirmou a CIB às 13h30min. Por ser verdade, firmo a presente ata que segue assinada por mim, Amanda Nascimento.