Ata da Reunião Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais - COSEMS/MG, ocorrida no dia 07 de dezembro de 2010, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. O Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do COSEMS/MG, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. Disse que teve uma reunião com o presidente da associação de desenvolvimento dos hospitais e do SESC sobre o desenvolvimento de TIs, softwares e equipamentos para a área. Falou que participou da Câmara Técnica e que entre os assuntos discutidos, o COSEMS defendeu que os recursos do H1Ni devem ir somente para os municípios. Passou a palavra para o vice-presidente, que cumprimentou a todos. Em seguida, passou a palavra para Paola que parabenizou os componentes da Câmara Técnica pelo trabalho. Mauro se desculpou com Flávia e Moacir por eles não terem tido espaço para falar na última CIB. Paola apresentou o resumo da Câmara Técnica e coordenou as discussões. Homologações: a) Consolidado de Pactuações das CIBs Macro e Microrregionais, aprovado sem recomendação; a.2) Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCG M), não foi será apresentado direto na CIB; a.3) Cronograma das Reuniões Ordinárias da Câmara Técnica e CIB-SUS/MG 2011, aprovado sem recomendação. Pactuações: a.1) Divulga os Municípios aptos ao recebimento do Bônus de Desempenho, disposto na cláusula oitava do Termo de Compromisso do Projeto Estruturador Saúde em Casa, aprovado com sugestões que foram atendidas. Trata-se de recurso no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) proveniente de descontos realizados nos repasses dos municípios que não alcançaram as 04 metas do Programa Saúde em Casa; a.2) Aprova Normas de utilização do Incentivo Mensal às Equipes de Atenção Primária do Projeto aprovado com sugestões que foram atendidas, trata-se de proposta para utilização do incentivo mensal do Saúde em Casa, com publicação de lista orientadora de aplicação dos recursos; b) Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 128, de 2004, que aprova a organização da Rede Estadual de Saúde Auditiva, analisado pela Câmara técnica e aprovado sem sugestões, amplia o número de serviços de 14 (quatorze) para 17 (dezessete) serviços, condicionando a habilitação e credenciamento a novos aportes financeiros pelo Ministério da Saúde. Os vazios foram apresentados pelas referências técnicas da SES e novos serão definidos nas macrorregiões; c) Dispõe sobre as normas gerais do Programa Mais Vida e a Rede de Atenção à Saúde do Idoso do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, foi analisado pela Câmara técnica e aprovado com sugestões; d) Projeto para construção e implantação de Linha Guia para abordagem integral à saúde da pessoa com deficiência, aprovado com sugestões que foram atendidas; e) Aprova o incentivo financeiro destinado a finalizar o ciclo das ações de saúde mental indígena referente ao projeto de estruturação da Política Estadual de Atenção a Saúde Indígena, aprovado sem sugestões. Estabelece a transferência de recurso financeiro no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) distribuídos em única parcela de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), do FES para os FMS dos municípios de Bertópolis, Teófilo Otoni, Campanário e Santa Helena de Minas; f) Aprovas as Unidades Sentinela para notificação dos agravos à Saúde do Trabalhador no Estado de Minas Gerais, aprovado com sugestões, que foram atendidas. Define as unidades sentinelas para notificação dos agravos à Saúde do Trabalhador no Estado de Minas Gerais identificadas pelas CIBs micros e apresentadas à Coordenação Estadual. As regiões em que não ocorreu a identificação de Unidades Sentinela poderão fazê-lo a qualquer tempo junto à respectiva CIB micro; g.1) Recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº. 1.556, de 16 de junho de 2010, para as ações de média e alta complexidade destinadas ao enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1), analisado pela Câmara técnica e aprovado com sugestões, que foram atendidas. Trata-se de redistribuição dos recursos do MAC destinados ao enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1), tratados na Deliberação CIB/SUS/MG n.º 711, de 25 de agosto de 2010; g.2) Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 704, de 18 de agosto de 2010, que aprova a metodologia a ser aplicada na reprogramação assistencial das 04 clínicas de média complexidade e a programação financeira dos incrementos das UTIs na PPI Assistencial/MG, e dá outras providências, analisado pela Câmara técnica e aprovado com sugestões, que foram atendidas. A proposta estabelece novo cronograma de trabalho para operacionalização da Reprogramação Hospitalar das 04 clínicas de media complexidade na PPI; g.3) Metodologia para a alocação do recurso financeiro oriundo da Portaria GM/MS 1.832, de 1° de julho de 2010, destinado à habilitação do novo Serviço de Referência da Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência Física em Teófilo Otoni; analisado pela Câmara técnica e aprovado sem sugestões; h) Institui o Programa Hiperdia Minas e dá outras providências, aprovado com sugestões que foram atendidas, foi colocada a situação da micro de Araçuaí que teve projeto aprovado há 5 anos e ainda não funciona e definiu-se que esta situação será analisada junto com a SES; i. 1) Normas gerais para implantação das Redes Regionais de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais, aprovado com sugestões que foram atendidas. A proposta estabelece os componentes da Rede de Urgência e Emergência, suas funcionalidades e responsabilidades. Foi solicitado ao COSEMS Norte de Minas que apresente como está funcionando a rede na região e falou-se sobre a pouca resolutividade de Prourge e da necessidade de retomar as discussões sobre os hospitais de pequeno porte e financiamento para pequenos municípios na rede; i.2) Normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências da Macrorregião Norte do Estado de Minas Gerais, competência 2011, aprovado com sugestões que foram atendidas. Estabeleceu os valores de repasses aos hospitais que compõem a rede de urgência e emergência da macro norte para a competência 2011 e classificou os estabelecimentos segundo as regras gerais da rede de urgência; i.3) Transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, aprovado sem sugestões; i.4) Atesto do início da obra da Unidade de Pronto Atendimento – UPA no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.020 de 13 de maio de 2009, aprovado sem sugestões. Os municípios contemplados com recursos federais para a construção das UPAs devem apresentar o atesto de início das obras para homologação da CIB estadual para recebimento das demais parcelas do recurso de acordo com o Art. 5º da portaria. Na CT foi apresentado o atesto de Sete Lagoas; i.5) Altera o § 1º e acresce o § 5º no art. 2º da Resolução SES nº 2.519, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre o repasse do recurso financeiro federal para a implantação, custeio e/ou manutenção das Unidades de Pronto Atendimento/UPA no âmbito do Estado de Minas Gerais, sugerido revisão do texto da deliberação que trata de repasse dos recursos federais de manutenção da UPA do Município de Passos que foi creditado no Fundo Estadual, em virtude do município ter prestadores sob gestão do Estado; i.6) Altera o art. 4º e o Anexo I da Resolução SES nº 2.132 de 09 de dezembro de 2009, o art. 3º da Resolução SES nº. 2.334, de 08 de junho de 2010, o art. 6º e o Anexo II da Resolução SES nº 2.319 de 19 de maio de 2010 e da outras providências, analisado e aprovado com sugestões que foram atendidas. Foi prorrogado devido ao atraso na liberação de recursos. O município de Caeté enviou a documentação e a SES alega que não, como a gestora tem os comprovantes, a SES deverá rever a situação do município. Altera cronograma de prestação de contas dos recursos destinados à aquisição de equipamentos para a implantação do Protocolo de Classificação de Risco em Urgência e Emergência – Sistema Manchester. O prazo final de prestação de contas passou para 31 de março de 2011 e o prazo final para utilização do recurso para 31 de janeiro de 2011; J) Altera o Anexo III da Resolução nº 1.795, de 10 de março de 2009, referente ao cronograma de execução para 2009 e 2010 do Programa Farmácia de Minas e dá outras providências, aprovado sem sugestões. A proposta estabelece novo cronograma de execução dos recursos destinados à construção de unidades do Farmácia de Minas, contemplados para os exercícios de 2009 e 2010. O prazo deve ser prorrogado incluindo o tempo de análise pela VISA. Discutiu-se que o recurso para construção das farmácias integradas é insuficiente e que é necessário um encontro de contas urgente, sendo que muitos municípios estão com crédito;; l) Ad Referendum da Deliberação CIB-SUS/MG nº 733, de 24 de novembro de 2010, que estabelece critérios de distribuição de recursos federais da competência 2010 para implantação e/ou implementação dos Complexos Reguladores do Estado de Minas Gerais. Houve grande adesão dos municípios devido à mobilização do COSEMS; m) Aprova Ad Referendum a Deliberação CIB-SUS/MG nº 734, de 24 de novembro de 2010, o remanejamento dos leitos de UTI/UCI no âmbito do Estado de Minas Gerais nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 592, de 21 de outubro de 2009; n) Aprova a Resolução SES, de 3 dezembro de 2010, que altera a Resolução SES nº 1.704, de 03 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Projeto de Incentivo à Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional/SISVAN e dá outras providências. Informes: a) Consolidado do Relatório Anual de Gestão Municipal 2008 e 2009 e dos Planos Municipais de Saúde. Será apresentada a situação atual do Estado e enviado posteriormente para o COSEMS ajudar no alcance de todos os municípios; b) Subsecretaria de Vigilância em Saúde: Programa Saúde na Escola/2010, que será apresentado para divulgar a lista de municípios aptos a adesão e os critérios definidos pela Portaria interministerial n°3696 de 25 de novembro de 2010 para adesão ao PSE. Após as discussões, Mauro leu o relatório do Conselho Fiscal que aprovou as contas do Colegiado dos meses de setembro a novembro. Falou da cartilha elaborada pelo COSEMS sobre temas importantes e que a mesma será distribuída durante a reunião e enviada aos demais municípios. Passou-se a entrega do Prêmio COSEMS em Ação 2010. Mauro falou da importância desse momento e de como os regionais têm se mobilizado. Gilson fez a entrega do prêmio de 2º lugar ao vice-presidente do COSEMS de São João del-Rei, Leonardo, que agradeceu aos municípios e à apoiadora e falou do trabalho realizado pela presidente Ormesinda. Mauro fez a entrega do prêmio de 1º lugar ao presidente do COSEMS de Varginha, que agradeceu a todos os secretários pelo empenho e ao COSEMS/MG pela parceria. Em seguida foram apresentadas as experiências exitosas. Ludmila, secretária de Alfenas apresentou a reforma psiquiátrica no município e Marcos Rogério, de São Sebastião do Paraíso, falou sobre o projeto Cidade Viva. No mês de fevereiro serão apresentadas as experiências dos municípios de Conselheiro Lafaiete e Taiobeiras. Como sugestão de temas para discussões nas próximas reuniões ficou o reajuste da tabela SUS e o projeto de urgência e emergência da Macro Norte. Gilson fez seus agradecimentos, desejando boas festas a todos e mais recursos para o SUS. O presidente Mauro, encerrou a reunião e agradeceu a todos e a todas pela compreensão e participação e desejou boas festas. Por ser verdade, firmo a presente ata que segue assinada por mim, Amanda Nascimento.