Ata da Reunião Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais - COSEMS/MG, ocorrida no dia 13 de outubro de 2010, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. O Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do COSEMS/MG, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. Disse que a reunião será gravada para arquivo do COSEMS/MG e que o consolidado do Prêmio COSEMS em Ação atualizada já está disponível no site. Apresentou o material que o CONASEMS fez com contribuição do gestor de Frutal e do município de Belo Horizonte, sobre trauma-ortopedia, para o Seminário que aconteceu no mês anterior, no Rio de Janeiro. Passou a palavra para Keliane, que falou sobre a apresentação do Ministério da Saúde de propostas para UBSs e UPAs, do PAC II. Que os municípios devem cadastrar no site do Fundo até 30/10 e após discussão, definiu-se que o assunto deverá ser colocado na CIB E para definição de pactuação e se haverá complemento do Estado. Passou-se para a apresentação de experiências exitosas. A primeira apresentação foi da secretária municipal de Saúde de Carbonita e presidente do COSEMS Regional de Diamantina, Silma Oliveira, que falou sobre “Gestão e em seguida, a exposição foi da diretora de Atenção Básica da Saúde de Congonhas, Soraia Cardoso, que falou sobre “Integridade Norteando a Assistência”. Os próximos municípios a apresentar serão Taiobeiras e São Sebastião do Paraíso. Após a apresentação, Paola falou dos municípios que ainda não informaram o SIOPS 2009 e 2010 e passou para o resumo da Câmara Técnica. Homologação:

a) Consolidado de Pactuações das CIBs Macro e Microrregionais, analisado pela Câmara Técnica e aprovado sem recomendação. Pactuações: a) altera o anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 580, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre o incentivo financeiro visando à implantação e implementação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Estado de Minas Gerais/PEPIC-MG, aprovado sem sugestões; b) repasse de recursos federais para o Estado para a execução do Projeto “Promoção à Saúde no Estado de Minas Gerais: situação atual e a Rede de Promoção á Saúde”, analisado pela Câmara técnica e aprovado sem sugestões; c) desvinculação dos municípios consorciados do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, aprovado sem sugestões; c.1) projeto de implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, aprovado pela Câmara Técnica sem sugestões; d.1) dispõe sobre a prorrogação de Termos de Compromisso de Gestão referente ao Programa Rede de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências da Macrorregião Norte do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, aprovado sem sugestões; d.2) dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências da Macrorregião Norte do Estado de Minas Gerais, competência 2011, analisado pela Câmara Técnica e aprovado sem sugestões. O presidente do COSEMS Divinópolis coloca a dificuldade que estão tendo em conseguir prestador para realizar o mutirão, devido aos baixos preços da tabela SUS, apesar das instituições receberem recursos de projetos do Estado. A Câmara técnica da CIB Estadual solicita posicionamento da CIB Macro Norte sobre a greve dos médicos anestesistas na região, pois com a alocação de recursos na Rede de urgência os profissionais atendem a esta Rede mas o atendimento eletivo da região está prejudicado pela greve. O presidente do COSEMS Norte coloca que após varas discussões a situação deve ser resolvida com nova contratualização; e) aprova os tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência outubro de 2010, analisado e aprovado com sugestões que foram atendidas. O Ministério da Saúde publica mensalmente o teto financeiro do Estado e agora solicita que todas as alterações no teto, seja por remanejamento ou por alocação de recursos de políticas específicas sejam apresentadas à CIB Estadual. Foi sugerido que a frente das alterações seja apontado a Portaria/ação a que se refere à mudança no teto dos municípios elencados no anexo. Informe: Questionário sobre o perfil das áreas de planejamento no Sistema Único de Saúde. É uma pesquisa sobre o PlanejaSUS realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, para a avaliação da trajetória do PlanejaSUS em nível municipal. Apresentação: a) Consolidado do Relatório Anual de Gestão Municipal 2008 e 2009 e dos Planos Municipais de Saúde. Será apresentada a situação atual do Estado e enviado posteriormente para o COSEMS ajudar no alcance de todos os municípios. Até o fechamento do relatório o COSEMS não havia recebido a relação dos municípios que apresentaram no último mês a aplicação dos recursos financeiros acumulados do Bloco de Vigilância em Saúde do Estado e de Municípios que menciona nos termos da Portaria Ministerial Nº 3252 de 22 de dezembro de 2009, o mesmo deverá ser apresentado direto na CIB Estadual. A CIB destinará ponto de pauta sobre Dengue. Em seguida, Diego, técnico da SES, apresentou a proposta de Deliberação para operacionalização do Decreto 45.468/2010. Disse que faltou a parte do ProHosp na proposta, que estão aguardando a área técnica do programa enviar e que novos programas que surgirem deverão seguir a mesma metodologia e que haverá treinamento para os municípios no sistema que operacionaliza o Decreto. Discutiu-se que a proposta é um avanço, mas que os municípios continuarão lutando por uma prestação de contas única através do relatório de Gestão, como prevê a legislação do SUS. O presidente agradeceu a todos e a todas pela presença e confirmou a CIB às 13 horas. Por ser verdade, firmo a presente ata que segue assinada por mim, Amanda Nascimento.