Ata da Reunião Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), ocorrida no dia 09 de dezembro de 2009, às 11 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. O Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do COSEMS/MG, inicia a reunião justificando a mudança no horário devido a 2 reuniões que aconteceram às 9 horas, para a diretoria sobre Câmara de Compensação, que decidiu que colocará R$ 3,00 percapita para gastos com gargalos na média complexidade, que a Deliberação sairá em janeiro e os projetos deverão ser apresentados em fevereiro e a reunião da Comissão de Especificidades Regionais, que será discutido durante essa reunião. Falou sobre a visita que o COSEMS da Bahia fará ao COSEMS/MG na quinta-feira para conhecer o trabalho de Minas. Passou-se à apresentação do resumo da Câmara Técnica, pela técnica Paola, que disse que os pontos de pauta são os apresentados pela SES até às 17:15 do dia 04/12/09. Participaram da Câmara Técnica os gestores Wilton Lamácio de Almeida – SMS Presidente Juscelino, Flávia de Jesus – SMS Caeté, Moacir Teixeira Rosa Soares – SMS Guanhães, Douglas Moreira Dias – SMS Machado, Rogério Geraldo Pontes – SMS Diamantina, Leonardo Silveira Martins – SMS São Tiago e Edward Meirelles de Oliveira – SMS Sacramento. Iniciou-se falando do consolidado de pactuações das CIBs Macro e Microrregionais, que foi analisado pela Câmara técnica e aprovado com recomendação que foi atendida. Destaca-se que ainda não foi apresentada a planilha de tramitação interna das pactuações na SES. Passou-se para as pactuações: a) estabelece critérios para implantação e implementação da linguagem única adotada em urgência e emergência no Estado de Minas Gerais – O Protocolo de Classificação de Risco no Serviço de Urgência e Emergência – Sistema Manchester, não foi analisado pela Câmara técnica, pois a minuta de Deliberação foi apresentada no telão, não havia cópia para os membros realizarem sua análise e encaminhamento. Definido o envio da minuta para todos os componentes desta Câmara, bem como para os membros da CIB buscando sua pactuação na reunião da CIB. Disse que a proposta de deliberação sobre o Protocolo de Manchester não foi enviada, por isso deverá entrar na CIB como apresentação; b) aprova os projetos de implantação, para o ano de 2010, das Unidades de Pronto Atendimento/UPA de Portes I, II e III no Estado de Minas Gerais a serem encaminhados ao Ministério da Saúde, conforme Portaria MS 1.020, de 13 de maio de 2009, foi analisado e aprovado com sugestões que foram acatadas. A Assembléia discutiu o assunto, colocando que o estado está em desacordo com a política de regionalização do SUS, que não apresentou critérios técnicos de escolha dos municípios e que o Colegiado deverá fazer uma discussão aprofundada sobre a Rede Estadual de Urgência e Emergência. Mauro colocou que será criada uma comissão e que o COSEMS deverá indicar 6 gestores para discutir o assunto; c) altera o item 1.3 do Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 308 de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre o repasse dos incentivos financeiros para o custeio dos Centros Viva Vida e o monitoramento destes Centros, foi analisado pela Câmara Técnica e aprovado sem recomendações; d) dispõe sobre o financiamento para implantação e implementação dos Centros Viva Vida Integrados, analisado e aprovado sem recomendações; e) dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU nos Municípios de Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sarzedo, Ibirité, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Ouro Preto, Mariana, Patos de Minas, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Uberaba, foi analisado e aprovado sem recomendações, esse recurso é pactuado anualmente; f) aprova a proposta de cadastramento da captação de recursos no Sistema do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando o Projeto de Implantação do Serviço de Registro Eletrônico em Saúde no Estado de Minas Gerais, aprovada pela Câmara Técnica com recomendações que foram acatadas; g) aprova as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional, competência 2010, aprovado com sugestões que foram acatadas, é preciso passar pela CIB´s micro as instituições que serão contempladas, caso isso não ocorra será mantida as pactuadas anteriormente; h) aprova as Metas dos Indicadores do Pacto pela Saúde – componente Pacto pela Vida e de Gestão para o biênio 2010-2011 do Estado de Minas Gerais, foi discutida e aprovada pela Câmara Técnica permanente da CIB que discute o Pacto pela Saúde composta por gestores municipais e SES. Serão apresentados todos os indicadores pactuados que consideraram a série histórica de Minas e as ações propostas no Plano Estadual de Saúde. Os dados devem ser alimentados até fevereiro de 2010 e pactuados em CIB. Já está disponível no site do Colegiado o link para consulta dos resultados para comparação; i) ajuste do Plano Diretor de Regionalização – PDR/MG – 2009, discutido e aprovado pela Câmara Técnica permanente da CIB que discute o Pacto pela Saúde composta por gestores municipais e SES. O gestor de Taiobeiras colocou que o pedido de sua micro não foi atendido e eles não foram chamados para discussão, Paola coloca que essa situação será questionada; j) aprova mecanismos para o acompanhamento e revisão do financiamento dos procedimentos do Programa Nacional de Controle do Câncer e Colo do Útero – PNCCCU na PPI/MG, foi discutida e aprovada pela Câmara Técnica permanente da CIB que discute a PPI composta por gestores municipais e SES. Será enviada para todas as CIBs micro a situação de execução dos procedimentos deste Programa para análise e justificativa de não alcance de metas na reunião de fevereiro/10. Destaca-se a importância da execução desse procedimento para criação de série histórica; k) aprova o remanejamento dos recursos financeiros federais, estabelecidos na Deliberação CIB-SUS/MG 383/2007, referentes à implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no âmbito de Minas Gerais, conforme Portaria nº 1.996 GM/MS de 20 de agosto de 2007, foi aprovada com recomendações; l) aprova a utilização dos recursos financeiros federais estabelecidos na Portaria GM/MS n° 2.953, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências, referentes à implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no âmbito de Minas Gerais, aprovada com recomendações; m) aprova a Alocação dos Recursos do PAB Variável – Compensação de Especificidades Regionais, os membros da Câmara Técnica referenciaram a análise da minuta para a comissão específica criada para este fim, pois no momento de apresentação foi colocado que a minuta apresentada era diferente da discutida pelos gestores que compõem a comissão. Para maior clareza e consenso foi encaminhada para nova reunião da Comissão Específica que se reuniu às 09 horas, do presente dia, no 1° andar da SES. A Comissão apresentou duas propostas, conforme estudo utilizando o índice da Fundação João Pinheiro, definiu-se os 86 municípios mineiros mais necessitados, e de acordo com esse índice 28 municípios que já recebem o recurso devem continuar. A 1ª proposta fala que esses municípios devem continuar recebendo o recurso e 58 outros devem passar a receber e a 2ª proposta diz que 86 novos municípios deverão passar a receber o recurso. Discutiu-se os critérios e as propostas e ficou encaminhado que os 28 municípios continuarão recebendo até a CIB de fevereiro, data limite para comprovarem que os recursos dos anos anteriores foram utilizados, se não houver comprovação, os recursos a serem recebidos passarão para outro município. Passou-se para os informes: a) consolidado do relatório Anual de Gestão Municipal, será apresentada a situação atual de MG por GRS; b) Portaria nº 193, de 12 de junho de 2009, referente à Conclusão das Redes estaduais de Oftalmologia - competência dezembro de 2009, prazo para novo credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.  A SES apresentará o encaminhamento caso não haja prorrogação do prazo de credenciamento de serviços que compõem esta Rede; c) Cronograma de Reuniões da Comissão SES/COSEMS/MG da PPI/MG – Ano 2010. Mauro disse que a entrega do Prêmio COSEMS em Ação 2009 será feita no início da reunião da CIB. Agradece a todos e a todas pela presença e pelo trabalho realizado no ano de 2009 e encerra a reunião desejando boas festas a todos. Por ser verdade, firmo a presente ata, que segue assinada por mim, Amanda Nascimento.