Ata da Reunião Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), ocorrida no dia 18 de agosto de 2010, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. O Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do COSEMS/MG, inicia a reunião agradecendo a presença de todos, o vice-presidente, Gilson Urbano, cumprimentou a plenária e o presidente iniciou os informes. Parabenizou pela reunião do COSEMS Regional de Valadares que ele participou no dia anterior, de como é importante a mobilização regional. Solicitou a plenária que se manifestasse em relação a qual seria o melhor dia para os encontros presenciais do curso de Gestão Microrregional e os gestores optaram pela sexta-feira, ao invés do sábado. Informou que a SES solicitou o cancelamento do convênio com o COSEMS para contratação de apoiadores para o Prohosp, que lamenta o fato. Apresentou a Sra. Ruth, secretária executiva da CIB do Mato Grosso, que acompanhou a reunião. Falou do 5º Congresso Mineiro de Medicina da Família e Comunidade que ocorrerá de 4 a 7/9, em Uberaba. Disse do ofício que recebeu do COSEMS Regional de Pouso Alegre sobre a dificuldade de realização de alguns procedimentos, como exames de ressonância e cirurgia cardíaca e do Macro Leste do Sul, solicitando revisão da metodologia das 4 clínicas e Mauro disse que também é um pedido de Governador Valadares. Passou-se para a apresentação das experiências exitosas do COSEMS Regional de Barbacena, Elisabeth, secretária de Antônio Carlos, falou sobre o estudo de caso feito pelos alunos do Curso de Especialização em Gestão da Clínica, as responsabilidades de cada um no sistema de regulação. E o gestor de Araxá, Antônio, falou sobre a organização do sistema de saúde em seu município. Os próximos a apresentarem são dos municípios de Divinópolis e Lagoa Santa. Pediu-se a plenária que indicasse um novo componente para a CIES Estadual, ninguém se manifestou e ficou para o escritório indicar um representante. Márcia falou sobre o fluxo de cadastro de procedimentos de vigilância sanitária, que passa a estar ligado ao preenchimento do SIA/SUS e cadastro no CNES, e que a não alimentação desses sistemas poderá causar corte no repasse dos recursos. E falou da portaria que diz sobre a necessidade de cadastramento das secretarias de saúde no CNES. Mauro disse que o Dr. Gilmar, do CAO Saúde, estará na próxima reunião do Colegiado para falar sobre o “Susinho”. O presidente falou também sobre a nova tabela de contribuição do Conasems para os municípios de grande porte, apresentada no Congresso de Gramado. Os valores serão ajustados em 100% para os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia e Juiz de Fora, que terão que assinar novo termo de cessão de crédito, os novos valores foram aprovados por unanimidade. O assunto seguinte foi a reunião entre os municípios que possuem hospitais FHEMIG e a direção da Fundação. Marema disse que a reunião foi boa porque os municípios se mostraram solidários aos problemas enfrentados com essas instituições. A direção da FHEMIG disse que procurará resolver os problemas levantados e a comissão SES/COSEMS que trata do assunto acompanhará. Paola apresentou a situação de entrega do SIOPS no estado e disse que somente 3 municípios dos faltantes regularizaram a situação. Colocou que o núcleo estadual do SIOPS está a disposição para tirar as dúvidas e que o município de Albertina, está aguardando o agendamento de uma reunião. Em seguida foi apresentado o resumo da Câmara Técnica, Paola destacou que a participação dos membros tem sido importante nas decisões e Mauro agradeceu aos membros e aproveitou para dizer que a falta de gestores na Câmara Técnica da PPI tem dificultado os trabalhos. Homologações: a) Consolidado de Pactuações das CIBs Macro e Microrregionais, analisado pela Câmara Técnica e aprovado com recomendação e solicitação de esclarecimentos. Pactuações: a) Credenciamento do Serviço de Terapia Intensiva Tipo II no Estado de Minas Gerais, analisado e aprovado sem sugestões; b) Remanejamento dos leitos de UTI Tipo II no Estado de Minas Gerais, analisado pela Câmara Técnica e aprovado sem sugestões; c) Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 667, de 19 de maio de 2010, que aprova a metodologia a ser aplicada na reprogramação assistencial das 04 clínicas de média complexidade e a programação financeira dos incrementos das UTIs na PPI Assistencial/MG, e dá outras providências, analisado pela Câmara Técnica SES/COSEMS da PPI e aprovado com sugestões que foram atendidas. As alterações propostas são frutos das sugestões recebidas dos territórios microrregionais. Depois de várias manifestações da plenária sobre as dúvidas que os municípios têm em relação ao assunto e de como o mesmo foi repassado pelos técnicos, o presidente disse que o prazo para pactuação não é um problema, que poderá ser adiado e que haverá uma força tarefa da área técnica do COSEMS para tirar as dúvidas nas regiões que solicitarem. Destacou-se de como a proposta é importante e está sendo uma ótima experiência de fortalecimento da governança regional; d) Utilização dos recursos da Portaria GM/MS nº. 1.964, de 23 de julho de 2010, que define o incentivo financeiro para o ano de 2010 destinado ao Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), analisado pela Câmara Técnica SES/COSEMS do PlanejaSUS e aprovado com sugestões que foram atendidas; e) Recurso financeiro do Tesouro Estadual para o Curso de Gestão Microrregional, analisado pela Câmara técnica SES/COSEMS do PlanejaSUS e aprovado com sugestões que foram atendidas. Foram discutidos vários problemas ocorridos na seleção de tutores para o curso de Gestão Microrregional, Mauro leu o email recebido do SENAC no dia anterior, explicando a situação, após um ofício enviado pelo Colegiado solicitando a interrupção do curso até que os esclarecimentos fossem dados. Paola fez um resgate de todos os acontecimentos relacionados ao assunto e colocou que o SENAC se dispôs a solucionar os problemas; f) Repasse do recurso financeiro da Portaria GM/MS n° 1.857, de 12 de julho de 2010, a minuta desta deliberação não foi apresentada na Câmara Técnica, mas os componentes sugeriram a redação que deverá ser apresentada na CIB Estadual. Esta Portaria define recursos para a implantação de Unidades para compor as Redes de Serviços de Reabilitação para pessoas com deficiência; g) Ad Referendum da Deliberação CIB-SUS/MG nº. 699, de 13 de agosto de 2010, que altera o § 5º do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG N° 698, de 14 de julho de 2010, que aprova a alocação de recursos de custeio oriundos da Portaria GM nº. 1.556 de 16 de junho de 2010, destinados às ações de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade para o enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, a minuta desta deliberação foi apresentada na Câmara Técnica, antes da publicação do ad referendum para possibilitar o envio dos recursos do MAC diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, mesmo daqueles municípios que estão sob gestão estadual; h) Ad Referendum da Deliberação CIB-SUS/MG nº. 700, de 13 de agosto de 2010, que aprova o Projeto de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, a minuta desta deliberação foi apresentada na Câmara Técnica, antes da publicação do ad referendum e aprovou o NASF I consorciado envolvendo os municípios de Recreio, Laranjal com sede em Palma e NASFII Municipal para o município de Chapada Gaúcha; i) Ad Referendum da Deliberação CIB-SUS/MG nº. 701, de 13 de agosto de 2010, que aprova a mudança de sede do Núcleo de Apoio à Saúde da Família dos municípios, a minuta desta deliberação foi apresentada na Câmara Técnica, antes da publicação do ad referendum e aprovou a mudança de sede do NASF consorciado envolvendo os municípios de Santana do Paraíso, Braúnas, Mesquita, Joanésia e Santana do paraíso, cuja sede anterior estava em Santana do Paraíso e agora passa para Braúnas. Apresentações: a) Dialogando com os gestores municipais sobre o novo processo de prestação de contas de transferências por resoluções, não foi apresentado na câmara técnica da CIB, mas é uma antiga reivindicação do COSEMS/MG que será então apresentada durante a CIB Estadual; b) Pacto pela Saúde – Avaliação dos resultados alcançados dos Indicadores do Estado de Minas Gerais pactuados em 2009, apresentado na Comissão SES/COSEMS do Pacto pela Saúde reunida dia 10/08 e os resultados de cada indicador serão apresentados durante a CIB estadual. Informes: a) Consolidado do Relatório Anual de Gestão Municipal 2008 e 2009, será apresentada na CIB a situação atual do Estado e enviado posteriormente para o COSEMS ajudar no alcance de todos os municípios; b) Pacto pela Saúde - período para alimentação dos dados de avaliação dos indicadores pactuados em 2009 (metodologia de trabalho, fluxo, cronograma e informações referentes ao Aplicativo SISPACTO/MS). As GRSs e os COSEMSs regionais já foram mobilizados para esta ação e será apresentado o cronograma proposto bem como os fluxos para acesso aos resultados alcançados em 2009 nas bases oficias de informação; c) Remanejamentos sobrestados do município de Guanhães, estes remanejamentos foram discutidos e consensados pelos gestores envolvidos durante a última reunião da Comissão PPI. Observações: a) Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a relação dos municípios que apresentaram no último mês a aplicação dos recursos financeiros acumulados do Bloco de Vigilância em Saúde do Estado e de Municípios que menciona nos termos da Portaria Ministerial nº. 3252 de 22 de dezembro de 2009. Deverá ser apresentado direto na CIB Estadual, b) Será apresentada a minuta de Deliberação que pactuará a alocação de recursos da Portaria 1919 de julho de 2010, que define os recursos federais para a realização de procedimentos eletivos em regime de mutirão em Minas Gerais. Devido ao prazo exíguo para a formação de serie histórica de execução - julho 2010 a março 2011 - para a incorporação de aproximadamente 20 milhões disponíveis para Minas Gerais no teto MAC a partir de julho de 2011 de acordo com a execução no período de análise da série histórica, a Câmara Técnica da CIB autorizou que comissão técnica SES/COSEMS elaborasse uma minuta para apreciação e pactuação da CIB Estadual. Foi sugerido como tema para a próxima reunião a discussão sobre o prazo de prestação de contas dos municípios que receberam recursos para construção de UBS, como o responsável da SES pelo assunto estará na CIB, ficou para ser colocado na reunião da tarde. Gilson agradeceu a todos e a todas pela presença e justificou a ausência do presidente que saiu antes do término da reunião, devido a uma solicitação do gabinete do secretário. Por ser verdade, firmo a presente ata que segue assinada por mim, Amanda Nascimento.