Ata da Reunião Ordinária do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), ocorrida no dia 18 de novembro de 2009, às 09h00min horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG.

O Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do COSEMS/MG, inicia a reunião e convida o vice-presidente do Colegiado, Sr. Gilson Urbano para compor a mesa e também a coordenadora da assessoria técnica, Paola Soares Motta. Falou sobre o Seminário Jurídico realizado pelo COSEMS, que foi um sucesso. Leu a proposta do CAO Saúde apresentada no Seminário sobre ressarcimento de procedimentos de responsabilidade do estado e união que são pagos por municípios, definiu-se que a proposta deverá ser encaminhada ao CONASEMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Leu também o ofício que o COSEMS/MG enviou a SES/MG questionando sobre o credenciamento da rede de Oftalmologia, que o prazo encerra no próximo mês. Solicitou que um gestor o representasse na abertura de um Seminário que a ESP realizará no dia 26/11, e a gestora de Betim, Sra. Conceição se ofereceu para participar. Após, fez a recomposição da Câmara Técnica da CIB, incluiu os gestores Rogério – SMS Diamantina e Adriana – SMS Virgem da Lapa, substituindo Rômulo – SMS Ladainha e Pollyanna – SMS Nepomuceno. Passou-se a palavra para a secretária executiva do Colegiado, Amanda, que apresentou a relação dos representantes das Comissões Permanentes SES/COSEMS que será enviada à SES, houve algumas sugestões de alteração que serão acatadas. Em seguida, Mauro agradeceu e parabenizou pela atuação, a gestora de Antônio Carlos e representante do COSEMS/MG no CES/MG, Elisabeth, que falou sobre a Caravana SUS Estadual, que não houve mobilização; sobre a importância do SUS ser considerado patrimônio cultural e imaterial. Conceição, SMS Betim, falou que a falta de mobilização aconteceu por falta de divulgação da Caravana e que é preciso mobilizar a sociedade civil para aprovação da EC-29. Mauro passou a condução da reunião para o vice-presidente e SMS de Salinas, Gilson Urbano que aproveitou para falar da Comissão Planejasus, demanda tirada do evento realizada no 1º semestre em São Paulo e ficaram como membros Gilson, Paola e demais interessados deverão encaminhar nome por email ao COSEMS/MG. Foi dada a palavra ao técnico Vinícius que fez a apresentação do consolidado do Prêmio COSEMS em Ação 2009, disse que todos pontuaram no item participação em reuniões nos meses de julho, agosto e setembro devido à recomendação do Comitê de Combate a Gripe A. E que a Comissão Avaliadora reunirá em 26/11 e o resultado será divulgado em 02/12. Gilson chamou para a mesa Alexandre Lima, técnico do tribunal de Contas do Estado, que falou sobre o questionário que estão disponibilizando para preenchimento pelos gestores municipais, de Auditoria Operacional, com foco no PSF. Estará disponível até 04/12, inclusive com link no site do Colegiado. Disse que alguns municípios também terão a Auditoria presencial. A Assembléia fez várias ponderações em relação ao objetivo, obrigatoriedade de preenchimento e também houve elogios à iniciativa. Passou-se à apresentação do resumo da Câmara Técnica, pela técnica Paola, que disse que não recebeu a pauta da CIB até às 19:30 do dia anterior. Participaram da Câmara Técnica os gestores Wilton Lamácio de Almeida – SMS Presidente Juscelino, Flávia de Jesus – SMS Caeté, Moacir Teixeira Rosa Soares – SMS Guanhães, Douglas Moreira Dias – SMS Machado, Paulo Henrique Silva Maia – SMS São Joaquim de Bicas, Leonardo Silveira Martins – SMS São Tiago. Iniciou-se falando do consolidado de pactuações das CIBs Macro e Microrregionais, que foi analisado pela Câmara técnica e aprovado com recomendação. Destaca-se que ainda não foi apresentada a planilha de tramitação interna das pactuações na SES e passou para o TCG do município de Urucuia e São João da Ponte que foi analisado e aprovado sem recomendação. Passou-se para as pactuações, lembrando que o Colegiado continua solicitando o envio das propostas de Deliberação com a antecedência devida para todos os membros desta Câmara, bem como da CIB Estadual e que a SES disse que ainda não conseguiu atender esse pedido devido ao jurídico. a)Implantação da Vacina Meningocócica Conjugada grupo “C” no calendário básico vacinal do  Estado de Minas Gerais, analisado pela Câmara técnica e aprovado com sugestões que foram acatadas, falou-se da dificuldade que será enfrentada para vacinar apenas crianças residentes em Minas Gerais; b) Aprova a elaboração e implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Belo Horizonte, foi analisado pela Câmara técnica e aprovado com sugestões que foram acatadas. Discutiu-se que essa iniciativa vai contra o Pacto por priorizar um município sendo que a Política é Nacional, que Belo Horizonte sempre é priorizada e que o recurso é insuficiente. Ficou como encaminhamento que o Estado deve apresentar como será feito o financiamento estadual da Política e a criação de uma comissão para esse assunto; c) Alocação de recursos financeiros federais destinados ao ajuste das Redes de Assistência em Alta Complexidade de Neurologia, Traumato-ortopedia e Cardiologia na Programação Pactuada Integrada PPI/Assistencial/MG, analisado pela Câmara Técnica da PPI e pela Câmara Técnica e aprovado com sugestões; d) Prorroga o prazo da vigência da Deliberação CIB-SUS/MG nº 472, de 21 de agosto de 2008 que dispõe sobre a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS para o ano de 2008, aprovado sem sugestões; e) Aprovação das normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional, competência 2009-2010, exercício 2009, foi analisado e aprovado com recomendações que foram atendidas, destaca-se que se refere somente ao exercício 2009, do PRO-HOSP 2009-2010; f) Prorrogação dos prazos para repasse e execução dos incentivos financeiros destinados às entidades participantes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PRO-HOSP Macrorregional, competência 2007-2009 e PRO-HOSP Microrregional, competência 2008-2009, analisado e aprovado sem recomendações; g) Ad Referendum para reclassificação e credenciamento de leitos de UTI para o Estado de Minas Gerais: Há informação de liberação de recursos financeiros para as UTIs pelo Ministério da Saúde, assim a área técnica da SES/MG, responsável pela rede de UTIs listou as pendências e necessidades de reclassificação para envio ao Ministério da Saúde visando à liberação de novos recursos para UTI, Paola leu os nomes dos Hospitais e número de leitos e esclareceu que não consta os pedidos que já estão no Ministério. Após, falou-se sobre os informes que passaram pela Câmara Técnica, a) Curso "Transferência de Recursos" - financiamento Portaria 1996, que a inscrição foi prorrogada até 19/11/09, e as aulas tem início em 26/11/09. b) Que será apresentado o consolidado da situação atual de MG do relatório Anual de Gestão Municipal. Falou dos pontos que estão na pauta da CIB, que chegaram após o fechamento do resumo: a) Resultados do Pacto pela Saúde e pela Vida 2008 e cronograma de pactuação para o biênio 2010/2011. Foi dito que foi aprovado pelo CES e foi passado para o COSEMS, porém para ser aprovado em dezembro, que em novembro só entraria o cronograma, o que deverá ser discutido na CIB. b) Ajuste do PDR 2009 e cronograma de trabalho 2010, Iveta apresentou na Comissão do Pacto as alterações que já podem ser feitas e a Comissão recomendou que os municípios interessados fossem chamados para apresentação e que a pactuação seria feita na CIB de dezembro, e em novembro entraria somente o cronograma. c) Alocação de metas físicas e financeiras do procedimento das APAE´s, autorizando recursos da Câmara de Compensação, aprovado pelas Câmaras Técnicas da PPI e CIB. d) Ad Referendum dos NASF´s aprovados. Paola informou que no site do COSEMS está disponível nota técnica sobre a solicitação, que passa a ser mensal, de RD´s das AIH´s. Que já está disponível o número da deliberação que deve constar no projeto do Ministério para UBS e equipamento e é preciso anexar Ad Referendum da CIB Micro e TC do prefeito. Ormesinda – SMS Lagoa Dourada disse que um  técnico Fundo Nacional informou que passará a aceitar CNPJ da prefeitura devido à dificuldade dos municípios em conseguir o número do CNPJ do Fundo a tempo. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente Gilson, encerrou a reunião. Por ser verdade, firmo a presente ata, que segue assinada por mim, Amanda Nascimento.